Como podem as vítimas de um erro de justiça ser indemnizadas?

O caso está a ser seguido nos Estados Unidos por activistas contra a pena de morte. Um trabalhador das obras, de origem guineense, foi condenado à revelia pelo tribunal de Gaia, sem nunca ter sido constituído arguido, por violação de uma menor deficiente.

Foi condenado, porque no local do crime encontraram o bilhete de identidade que Bacar Baldé tinha perdido em Espanha, quando lá trabalhava.

Bacar Baldé esteve preso durante um mês no Estabelecimento Prisional de Lisboa e, durante esse tempo, voluntariou-se para fazer testes de ADN, que revelaram não ser ele o autor do crime.

O juiz que o condenou ordenou a sua imediata libertação, mas, até hoje, Bacar Baldé não teve nem um pedido de desculpas nem uma sentença que revogue a sua condenação.

Nos arquivos da polícia continua a constar como violador.

É deste caso que parte a conversa deste sábado no programa “Em Nome da Lei”, dedicado a erros judiciários e o direito das vítimas à indemnização pelo Estado.

Bacar Baldé é um dos convidados. E garante: um violador “não é bem olhado na cadeia. Em todo o lado que saia, é socos, é insultos…”.

Convidado é também o seu advogado, Ricardo Serrano Vieira, e a juíza Ana Celeste Carvalho, autora de um livro sobre erros judiciários e professora na escola de formação dos candidatos a magistrados judiciais e do Ministério Público.

No debate participa ainda um dos dois comentadores residentes: o advogado e professor de Direito Público, Luís Fábrica, para quem este caso é revelador de como em Portugal há uma Justiça para ricos e outra para pobres.

A conversa moderada pela jornalista Marina Pimentel.

O “Em Nome da Lei” passa todos os sábados na Renascença, entre as 12h00 e as 13h00.