24 jan, 2015
O Ministério Público já devia já ter instaurado processos-crime contra os portugueses que são membros da jihad islâmica. A ideia é defendida por Rui Pereira, que dirige o Observatório de Segurança e Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).
Em declarações ao programa “Em Nome da Lei”, da Renascença, que debateu o tema do terrorismo, o ex-ministro da Administração Interna, diz que a lei é inequívoca.
“O sistema penal manda instaurar processos crimes, a todas as pessoas que aderirem ao Estado Islâmico. No fundo estão a fazer parte de uma organização terrorista e esse crime é alvo de uma pena de oito a 15 anos”, explica o líder do OSCOT.
“A lei não dá latitude para que não haja sequer processos devido a um princípio de oportunidade. Pode é haver isenção de punição depois da instauração de processos. Ora, não tenho visto as autoridades portuguesas a instaurar esses processos”, salienta o ex-ministro.
Esta semana, a actual titular da Administração Interna admitiu pequenas alterações no Código Penal e na lei contra o terrorismo, na sequência dos atentados de Paris. No seguimento destas propostas, Rui Pereira defende a criação de um novo crime: o da apologia do terrorismo.
“Deve ser incriminada e punível autonomamente. Está provado, não em países como Portugal mas no Reino Unido, que há pessoas com responsabilidades não apenas morais mas muito efectivas em relação à prática de atentados terroristas”, sustenta Rui Pereira, para quem a sociedade ocidental deve prezar muito a liberdade de expressão, mas “não a liberdade de expressão que em última análise vida liquidar essa mesma liberdade de expressão”.
O líder do OSCOT defende também a possibilidade de as secretas fazerem escutas telefónicas. Uma solução que obrigaria a uma alteração constitucional mas que não conta no entanto com o apoio do PS.
O ministro da Administração Interna no tempo de José Sócrates tem posição diferente da dos socialistas, mas defende que a solução teria sempre de ter supervisão judicial.
“Só advogaria essa alteração desde que os juízes, que são o guardião dos direitos liberdades e garantias, fossem incluídos no pacote. Já defendi por escrito, e defendo-o há vários anos, que nesse caso teria de haver uma comissão de juízes que dependeria do Conselho Superior da Magistratura, três juízes, que a autorizaria essas intercepção”, refere Rui Pereira.
E porquê? “Não podemos pensar que há sempre um processo-crime prévio, há ameaças que pelo seu carácter imediato não permitem a instauração de um processo-crime que é o local indicado para a autorização e escutas por um juiz”.
Schengen deve ir ou não à revisão?
Os atentados de Paris e a descoberta de uma célula da jihad na Bélgica levaram alguns dirigentes europeus a porem em causa a liberdade de circulação de pessoas na União Europeia.
Uma ideia que não faz sentido, segundo o director nacional-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, José Ver der Kellen.
“O que aconteceu em França não se deveu a Schengen, apesar de uma melhoria aqui e acolá poder ser feita. Mas mexer na filosofia de Schengen, que tem trazido muitos benefícios em termos de troca de informação judicial, não é a melhor solução. Temos de aumentar a troca de informações entre as polícias”, define.
Outra medida que já está a ser posta em prática pela França e Espanha é um sistema de vigilância sobre passageiros aéreos. Uma ideia que foi inicialmente projectada à escala europeia, mas foi bloqueada no Parlamento Europeu, por oposição dos partidos mais à esquerda.
Carlos Coelho, eurodeputado eleito pelo PSD, diz que se tivesse sido aprovada não evitaria os atentados de Paris.
“Há mais condições para a aprovação. Há um choque emocional generalizado face a Paris. E há a ideia de que a Europa tem de reagir. A questão é saber se as medidas teriam bloqueado o que aconteceu em Paris. E a resposta séria é que não”, explica o eurodeputado.
O que é preciso fazer, segundo Carlos Coelho, é avaliar quais são as fronteiras externas que não estão a aplicar bem as regras de Shengen. Uma delas é a fronteira da Grécia com a Turquia.
“Admito que nem tudo está a funcionar bem, e o melhor controlo das fronteiras externas pode aumentar a segurança”, admite Carlos Coelho.
E quais são? “A Europol tem esses dados. Há o caso da fronteira entre a Grécia e a Turquia, mas não é um problema único. A fronteira do Mediterrâneo é outro problema grande. Temos de ver caso a caso as fronteiras que estão aplicar bem as regras e as que não o estão a fazer. E desde este ano, temos um novo mecanismo de avaliação de Schengen que permite isso mesmo”, garante.
Multiculturalismo que só fica bem no discurso
A falha pode não estar na lei, segundo a irmã Irene Guia, membro da Congregação As Escravas do Sagrado Coração de Jesus, que tem desenvolvido projectos de apoio a imigrantes de segunda e terceira geração.
A missionária diz que a Europa fala muito da promoção do multiculturalismo mas depois na prática discrimina os imigrantes.
“A falha pode não estar na lei, mas no facto não acreditarmos que a multiculturalidade é uma mais-valia numa sociedade de direito. A minha experiência vem de quem vive num bairro em que a maioria é originária dos PALOP. Ao nível do debate dizem-se coisas extraordinárias, mas que na prática não acontecem”, sustenta a irmã Irene.
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