Ministério Público suspeita de concertação entre operadoras de telecomunicações

O Ministério Público suspeita de práticas concertadas entre as principais operadoras de telecomunicações, o que as leva a oferecer pacotes de TV+net+telefone muito idênticos.

Quem o admite é o procurador da República e coordenador das Varas e Juízos Cíveis de Lisboa, Pina Martins, no programa da Renascença “Em Nome da Lei”.

Há pouco tempo, o Ministério Público avançou com um processo contra a Zon, por considerar que a operadora impõe cláusulas contratuais abusivas, como um período de fidelização de dois anos. Pina Martins defende que tal imposição só é legal se houver a contrapartida de um equipamento, o que não acontece.

Por causa das cláusulas de fidelização, a associação de defesa do consumidor Deco apresentou na Assembleia da República uma petição pedindo uma alteração à lei. O jurista Paulo Fonseca, outro convidado do “Em Nome da Lei” deste sábado, queixa-se da falta de transparência do mercado das telecomunicações.

A advogada Marta Costa, especializada em Direito das Comunicações Electrónicas e Consumidor, aconselha, por seu lado, os consumidores a exigir o contrato por escrito aos operadores de telecomunicações, sendo que, quando aceitam por telefone um determinado pacote, têm 14 dias para voltas atrás.

O juiz do tribunal da Relação de Lisboa Eurico Reis, membro do painel permanente do programa, considera que, num mercado dominado por quatro operadoras, a liberdade contratual dos consumidores é muito estreita.

É preciso, pois, mais fiscalização, mas na opinião do procurador Pina Martins, as entidades reguladoras em Portugal nunca funcionaram. O coordenador das Varas e Juízos Cíveis não quis particularizar a actuação da Autoridade Reguladora das Comunicações (ANACOM), mas diz que a missão de fiscalização dos reguladores em geral tem falhado.

O advogado e professor da Universidade Católica Luís Fábrica, o outro comentador residente do “Em Nome da Lei”, defende um regulador forte para o sector das telecomunicações e admite haver um problema de independência, que resulta do facto de as administrações virem muitas vezes dos sectores privados que vão depois tutelar.

O programa “Em Nome da Lei” é emitido aos sábados na Renascença, entre as 12h00 e as 13h00.