A aprovação da nova lei do tabaco, com os votos a favor da maioria e a abstenção da oposição, com excepção da deputada socialista Isabel Moreira, que votou contra, introduz uma série de alterações que vão entrando em vigor faseadamente, até 2020.
Onde é que se pode fumar?
Já era proibido fumar na esmagadora maioria dos espaços públicos fechados, incluindo restaurantes, bares, discotecas e pavilhões desportivos. A excepção que existia era para espaços que tinham instalado sistemas de ventilação especiais. Agora também isso passa a ser vedado.
Contudo, tendo em conta os investimentos feitos pelos espaços que instalaram os ditos sistemas de ventilação, está prevista uma moratória de cinco anos, pelo que este aspecto da lei só entra em vigor plenamente a partir do ano 2020.
E os cigarros electrónicos?
Os cigarros electrónicos que contêm nicotina passam a ser abrangidos pela lei e por isso também são proibidos nos espaços públicos fechados.
Imagens dissuasoras
Actualmente os maços de cigarro já incluem frases que advertem para o risco do consumo de tabaco. Com a nova lei, estas frases passam a ser acompanhadas de
imagens chocantes, com o mesmo objectivo.
“Fumar mata – deixe já” e “O fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro” são os dizeres obrigatórios que partilharão espaço nos maços com imagens que podem incluir um bebé com uma chupeta e cigarro na boca, um bebé numa incubadora, uma criança junto a uma lápide num cemitério ou um casal junto a um caixão de criança. As imagens são obrigatórias de ambos os lados do maço.
Os rótulos passam a ser obrigatórios inclusivamente para embalagens de tabaco para cachimbo de água.
Os maços com a rotulagem actual podem ser comercializados até Maio de 2017, desde que tenham sido importados até 20 de Maio de 2016.
E o tabaco com aromas?
Passa a ser proibida a utilização de qualquer técnica que altere o odor ou o sabor do tabaco, bem como a intensidade do seu fumo. Há um período transitório (até 20 de Maio de 2020) para produtos cujo volume de vendas da União Europeia seja superior a 3%, como é o caso do mentol, por exemplo.
Nem "light", nem "slim"
O uso de termos que possam induzir em erro, ao sugerir que os produtos são menos nocivos, passa a ser proibido também. Assim, os maços já não podem ser rotulados como "light", "suave", "natural" ou "slim".
Ajuda para deixar de fumarA nova lei prevê ainda a criação de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica em todos os agrupamentos de centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde, designadamente nos serviços de cardiologia, pneumologia, psiquiatria e obstetrícia, nos institutos e serviços de oncologia, nos hospitais psiquiátricos e nos centros de atendimento a alcoólicos e toxicodependentes.
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