Deputados devem votar "barrigas de aluguer" em Maio

A legalização das "barrigas de aluguer" deverá ser votada em Maio, avança à Renascença a deputada do PSD Ângela Guerra.

Esta terça-feira, realiza-se aquela que deverá ser a última reunião do grupo de trabalho que está a analisar os projectos de lei do PSD e do PS. Desde Janeiro de 2012 que a questão está a ser estudada pelos grupos parlamentares. A complexidade da matéria e os sucessivos pedidos de pareceres têm sido dados como justificação para o arrastar de todo o processo legislativo.
 
Em entrevista à Renascença, a deputada do PSD Ângela Guerra admite que até Maio ou no máximo até Junho se realize a votação final global, em sessão plenária.
 
Para esta terça-feira, o grupo de trabalho reserva a análise de alguns pontos que ainda não estão completamente consensualizados, que se prendem com os beneficiários e questões técnicas e médicas.

Ângela Guerra explica que os deputado vão analisar um parecer pedido ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, sobre “dúvidas a partir de que momento é que a mulher, quando começa a iniciar os tratamentos de fertilidade, efectivamente se pode considerar que ela já iniciou o tratamento de procriação medicamente assistida”.

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida respondeu aos deputados que “é considerado para efeitos de tratamento médico de procriação medicamente assistida quando a mulher inicia o tratamento e começa a tomar a medicação para induzir o estímulo ovárico”, adianta a deputada do PSD.

Ângela Guerra sublinha que, nos projectos de lei do PSD e do PS, “apenas é admitida a gestação de substituição a título excepcional e gratuitamente, quando a mulher não tenha útero ou em caso de lesão ou de doença grave desse órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher”.

Quem violar esta determinação e receber dinheiro para ser “barriga de aluguer” ou pagar para ter um bebé vai incorrer num crime.

“As molduras penais têm a ver com quem pratica o acto e com quem permite que o acto seja praticado ou que induz que alguém o pratique gratuitamente ou onerosamente. Mas as molduras penais que estamos a prever têm a ver com o facto de, quando há um envolvimento oneroso, haja punição superior”, sublinha a deputado do PSD.

Sobre a designação a utilizar nos projectos de lei “ficou quase determinado que será gestação de substituição”, explica Ângela Guerra nesta entrevista à Renascença.