23 jul, 2014
O secretário de Estado da Cultura (SEC), Jorge Barreto Xavier, solicitou à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) para abrir o processo de inventariação e classificação da colecção de arte Miró, foi anunciado esta quarta-feira.
De acordo com uma nota de imprensa da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), esta decisão de Jorge Barreto Xavier surge "na sequência da decisão judicial do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa" (TACL).
A nota indica que, na sequência dessa decisão, Jorge Barreto Xavier pediu à DGPC a abertura do procedimento de inventariação e classificação das obras de Joan Miró das sociedades Parvalorem e Parups, SA.
"A abertura deste procedimento permitirá, de uma vez por todas, clarificar a matéria relativa ao conjunto de obras em causa", acrescenta a mesma nota da SEC.
Em Maio, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) decidiu manter o “decretamento provisório” que impede a saída da colecção Miró do país e, na mesma altura, a leiloeira Christie's decidiu adiar o leilão das obras marcado para Junho, não tendo até hoje marcado nova data.
Em Abril, o Ministério Público (MP) anunciou que tinha interposto uma terceira providência cautelar no TACL para impedir a saída das 85 obras de Miró, devido ao prazo apontado pelas empresas proprietárias da sua saída para Londres, até ao final desse mês, e que essa medida tinha sido aceite pelo tribunal.
No TACL correm mais duas providências cautelares no mesmo sentido sobre este caso, interpostas pelo Ministério Público.
A medida foi, na altura, contestada pela Parvalorem e pela Parups, sociedades anónimas de capitais públicos que detêm a colecção, e que estão a organizar a sua venda através de um leilão, em Londres, pela Chistie's, que já foi adiado por duas vezes.
Parvalorem vai analisar o assunto
O presidente da Parvalorem e da Parups, Francisco Nogueira Leite, confirmou esta quarta-feira ter recebido uma notificação oficial sobre a abertura do processo de inventariação e classificação da colecção de arte Miró e irá "analisar o assunto".
O presidente do conselho de administração das duas empresas acrescentou que "a situação está a ser analisada e será objecto de resposta dentro do prazo".
Francisco Nogueira Leite não quis acrescentar mais sobre a iniciativa do secretário de Estado da Cultura, mas recordou que as empresas sempre se opuseram à classificação porque as obras se encontram no país há menos de dez anos.
De acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, "salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou de interesse público do bem nos dez anos seguintes à importação ou admissão".
As obras do artista catalão, avaliadas em 35 milhões de euros, estão na posse da Parvalorem e da Parups desde 2010, quando as empresas foram criadas pelo Estado para gerir os activos e recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008.
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