Polónia volta a permitir abate ritual de animais para judeus e muçulmanos

Um tribunal da Polónia considerou inconstitucional a lei que proibia, desde 1 de Janeiro de 2013, o abate de animais para consumo de acordo com as regras alimentares judaicas e muçulmanas.

A decisão representa uma vitória para as respectivas comunidades e para a liberdade religiosa em geral. A Igreja Católica, maioritária na Polónia, também tinha contestado a lei e defendido o direito de judeus e muçulmanos poderem continuar a abater animais para consumo segundo as suas normas religiosas.

A questão está ligada às normas da União Europeia que regulamentam o abate de animais para consumo. Segundo estas normas, os animais devem estar inconscientes quando são abatidos, para isso devem ser atordoados antes de mortos. Mas, de acordo com as normas religiosas de judeus e muçulmanos, um animal tem de estar consciente pelo que o atordoamento anterior torna a carne imprópria para consumo.

A maioria dos países da União Europeia, incluindo Portugal, abrem excepções para comunidades religiosas, mas na Polónia essa excepção foi considerada inconstitucional, pelo que a partir de 1 de Janeiro de 2013 a prática tornou-se efectivamente ilegal. O Governo prometeu intervir e tentou passar uma lei que autorizava explicitamente o abate ritual, mas a proposta foi chumbada. 

A questão parece ficar resolvida com esta mais recente decisão do tribunal constitucional, aprovada por maioria de cinco juízes, em nove.

Polémica em vários países
A decisão foi bem recebida pelas autoridades judaicas do país e da Europa. O rabino Menachem Margolin, director da Associação Judaica da Europa, falou em alívio por se ter evitado "um precedente perigoso, que teria afectado todos os judeus da Europa", citado pela revista judaica americana "The Forward".

O abate ritual de animais para consumo tem estado no centro de polémica em vários países, por alegada crueldade para com os animais. Alguns países nórdicos proíbem a prática e a Holanda chegou a proibir, mas depois voltou atrás.

Noutros países é a circuncisão masculina, obrigatória para judeus e muçulmanos, que tem sido contestada, uma tendência que preocupa os defensores da liberdade religiosa.