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Há justiça social em Portugal?

20 fev, 2014 • Filipe d’Avillez, Mara Dionísio e Marta Grosso

Igreja, ex-ministros, governantes, sindicalistas e patrões dão, em entrevistas à Renascença, resposta à pergunta e falam do papel do Estado e das instituições, neste campo, e de como se garante um sistema social justo para o futuro, no contexto de uma crise demográfica.    

Há justiça social em Portugal?
A ONU declara o 20 de Fevereiro como o Dia Mundial da Justiça Social. Um convite à reflexão sobre como as diferentes sociedades olham, por exemplo, para o fosso entre ricos e pobres e para as assimetrias geográficas. E em Portugal como é que esta realidade é olhada? Que justiça social temos?

Alfredo Bruto da Costa, presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz não tem dúvidas: “É uma realidade cada vez mais distante. A concentração das preocupações na parte do equilíbrio orçamental e da dívida tem banido do discurso e das preocupações políticas a própria noção dos direitos humanos. E sem a consideração dos direitos humanos não podemos falar de justiça social”, considera.

“Diria que a justiça social em Portugal não só não está a progredir como está a regredir de uma forma que dificilmente pode ser recuperada.”

D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa, aprofunda esta ideia: “Entre os poucos que têm muito e os muitos que não têm nada, a diferença é cada vez maior”. Para D. Manuel Clemente há ainda trabalho a desenvolver nesta área: “Temos de levar por diante práticas de solidariedade consequente em que o topo e a base se aproximem. Concretamente os que estão mais para o topo não percam o sentido da justiça social e da responsabilidade, porque o que têm nunca o conseguiram sozinhos”.

No campo político, Maria de Belém Roseira, actual presidente do Partido Socialista, concorda que a justiça social é um alvo por atingir. “Acho que não existe. É um desfio para a política muito grande na medida em que um dos objectivos mais nobres é precisamente a redução das desigualdades. Se somos todos iguais em direito e em dignidade, temos de corrigir, através de políticas públicas competentes, aquilo que são as desigualdades de condição, de nascimento, aquelas que nos podem impedir de nos desenvolvermos em todo o nosso potencial.”

Justiça desequilibrada
Portugal é, de acordo com as estatísticas, um país que apresenta graves desequilíbrios sociais desde há anos. E a actual situação financeira tem piorado o cenário.

Um panorama confirmado pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, para quem “a situação tem vindo a agravar-se durante a actual crise, devido ao tipo de políticas do chamado plano de ajustamento”.

A “desagregação da classe média que, em minha opinião, representa a espinha dorsal de qualquer país” é dos efeitos mais negativos das opções políticas que têm sido tomadas desde que Portugal ficou sob resgate. “Não são as mais adequadas” para se prosseguir o objectivo de “um equilíbrio de justiça social”.

A questão de fundo está em saber se, uma vez completadas as medidas de ajustamento, o país fica em condições melhores ou se o próprio paradigma actual é uma barreira à justiça social, como considera D. Manuel Clemente. “Não será sustentável durante muito tempo uma disparidade entre o produtor e o consumidor em que os lucros ficam todos de uma banda. Não funciona. Esta economia vazia trouxe-nos até onde estamos, mas sobretudo não nos levou até onde não estamos mas devíamos estar.”

Para Maria de Belém Roseira, seja qual for a solução, a política deve ser sempre uma arma na luta pela justiça social: “A política é uma vontade de justiça social. Tem que ser, senão não se justifica. O ideal de justiça é uma das punções mais básicas do ser humano. Como ela não pode ser construída por cada um isoladamente, porque somos seres relacionais, temos de transferir para quem lidera as sociedades essa capacidade de realização de acções que conduzem ao bem comum. Se não for para atingir esse objectivo, nem sequer é legítimo o exercício da política”.

População precisa-se
Se a justiça social passa pela existência de condições de acesso dos cidadãos à saúde, à educação, à segurança social e à justiça, e se cabe ao Estado providenciar esse acesso, é necessário que haja um suporte financeiro.

Esse suporte é providenciado pelos cidadãos. Mas Portugal está a perder população seja através da emigração seja através da parca natalidade, o que põe em causa esse financiamento.

“A pirâmide demográfica tem consequências do ponto de vista social e do ponto de vista económico no que toca à sustentabilidade das políticas públicas”, sublinha o presidente do Instituto Português do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), Jorge Gaspar.

O secretário-geral da CGTP chama a atenção para outro factor que reduz a capacidade do Estado para dar resposta às necessidades das suas populações: a emigração. Arménio Carlos lembra que está a sair um número elevado de jovens do país - “a geração mais qualificada de todas” -, não só pelo desemprego, como pela precaridade. “Quando os jovens saem do país, se encontrarem estabilidade, é aí que vão ter os seus filhos, e dificilmente regressam a Portugal”.

“Isto leva a que tenhamos um problema demográfico, com tudo o que isso implica no que concerne ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde, à escola pública de qualidade e também à Segurança Social.”

Justiça social não são só direitos
“Em Portugal criou-se uma cultura dos chamados direitos adquiridos que, em muitos aspectos, foi negativa, porque as pessoas viram toda a sociedade na óptica dos direitos e não dos deveres”, afirma o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Para haver justiça social, tem de haver um equilíbrio na sociedade entre direitos e deveres. “As pessoas têm de ter oportunidades, têm de lutar para melhorar a sua situação, mas também tem de haver um enquadramento através do qual possam progredir e o Estado aí tem um papel”, explica.

E qual é o papel do Estado? “Devemos olhar, desde logo, para o artigo 1º da Constituição da República, que nos diz que Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana”, começa por responder o presidente do IEFP, Jorge Gaspar.

“Se queremos um Estado social, não podemos perder o Norte” e temos de perceber “que os destinatários são pessoas concretas, singulares e que devem ser respeitadas como tal. Em termos de políticas sectoriais, o Estado deve funcionar como um garante da prestação, isto é, perceber e fazer com que nenhum cidadão português ou residente em Portugal fique desprotegido nas condições de acesso à saúde, à educação, à protecção social”, acrescenta.

Em seu entender,“um Estado social está sempre inacabado, porque se destina a pessoas e as pessoas evoluem. Se queremos um Estado social de Direito temos, portanto, de estar preparados para que se adapte a novas realidades. Querer o mesmo tipo de respostas para realidades e destinatários completamente diferentes, é persistir num erro que não trará bons resultados”.

O ministro da Educação, Nuno Crato, mostra-se consciente da importância da área que tutela no atingir da justiça social: “a educação é o veículo essencial para uma equidade social, para uma equidade de oportunidades. A escola pode ter um efeito muito positivo na igualdade dos jovens por lhes oferecer iguais oportunidades e só pode fazê-lo se for muito exigente como são as melhores escolas do mundo, como são as nossas melhores escolas e como nos queremos que sejam todas”, considera.

A importância da subsidiariedade
É certamente por reconhecer a importância da educação que a Igreja, por exemplo, aposta nesta área há muitos anos, o que levanta a questão da subsidiariedade, um elemento considerado essencial para que haja verdadeira justiça social.

“O Estado, como organismo de topo da gestão da sociedade, não deve fazer exclusivamente por si aquilo que a espontaneidade social, os cidadãos e as famílias, também podem fazer, devendo ir em apoio daquilo que essas mesmas instituições não-estatais querem levar por diante, concretamente no campo do ensino”, diz D. Manuel Clemente.

Maria de Belém Roseira aponta neste sentido quando diz ser “absolutamente contrária a uma ideia de Estado que tudo faz e que tudo resolve”. Para a presidente do Partido Socialista, “como é evidente isso mataria a nossa individualidade”.

Esta subsidiariedade é importante uma vez que a experiência dita que as instituições que já operam no terreno conseguem de forma geral aplicar melhor os recursos disponíveis. O padre Ricardo Neves, por exemplo, assumiu recentemente uma paróquia com uma grande obra social que tem constantemente que enfrentar questões de necessidade, com meios financeiros limitados. “Não podemos responder a situações de precaridade se com isso pomos em causa a sustentabilidade geral da instituição, se não nem essas nem nenhuma”, reconhece.

Alfredo Bruto da Costa concorda que as instituições religiosas fazem um trabalho importante mas questiona também se não é altura de se mudar de paradigma no sentido das razões da injustiça social: “Penso que é chegado o momento, aliás, já chegou há muito tempo, de não ficarmos apenas na parte assistencial, mas irmos também às causas estruturais da pobreza.”

O Dia Mundial da Justiça Social é assinalado a 20 de Fevereiro por iniciativa da ONU. O próprio termo, contudo, foi inventado pelo padre jesuíta Luigi Taparelli, na década de 1840 e popularizou-se no contexto das revoluções de 1848 na Europa.