22 abr, 2013
O Ministério Público (MP) anunciou esta segunda-feira, em comunicado, que foram arquivadas as denúncias de Catalina Pestana que, em Dezembro, garantiu conhecer casos de pedofilia envolvendo pelo menos cinco sacerdotes na Diocese de Lisboa.
O despacho de arquivamento de 16 de Abril de 2013, agora revelado em comunicado pela Procuradoria-Geral da República, esclarece que os factos denunciados pela ex-provedora da Casa Pia "impediriam, na actualidade, o procedimento criminal" por, à luz da legislação aplicável, terem já prescrito os alegados "crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, parte deles visando menores".
O MP lembra que os factos relatados "ocorreram na década de noventa e reconduziam-se a ilícitos criminais que, à data, assumiam natureza semipública, sem que tenha sido exercido o direito de queixa pelo respectivo titular ou pelo seu representante legal, do que resulta a falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da acção penal".
De qualquer forma, o Ministério Público afirma que o inquérito incidiu "sobre factos cujas vítimas não foram identificadas nas denúncias, não tendo sido possível no decurso da investigação, e apesar das diligências desenvolvidas nesse sentido, proceder à sua identificação".
A investigação tentou ainda apurar crimes susceptíveis de configurarem a prática de crimes de pornografia de menores, mas não foi "possível recolher indícios suficientes do seu cometimento".
O MP esclarece, no entanto, que prossegue a investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sobre alegados abusos sexuais de incapazes e de pessoa internada e crimes patrimoniais e fiscais, após denúncias contra a Ordem Hospitaleira de São João de Deus.
Os casos respeitantes à Diocese de Lisboa foram denunciados por Catalina Pestana em declarações ao jornal “Público”, em Dezembro do ano passado, garantindo a ex-provedora conhecer casos de pedofilia que envolviam pelo menos cinco sacerdotes na diocese de Lisboa.
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), o padre Manuel Morujão, desafiou na altura Catalina Pestana, a apresentar provas da existência de padres pedófilos no seio da Igreja Católica.
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