“Não há razão” para revogar lei das rendas

A ministra Assunção Cristas assegura que não há qualquer razão para que a lei sobre o arrendamento urbano seja revogada, como é pedido pelo PCP e Bloco de Esquerda.

"Todos os partidos têm à sua disposição os instrumentos parlamentares para fazerem valer os seus pontos de vista. Sabemos que o PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes foram contra esta lei e é natural que queiram propor uma revogação", notou a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Para Assunção Cristas, do ponto de vista do Governo, "não há nenhuma razão para que isso [a revogação] aconteça".

O PCP agendou para quarta-feira um debate potestativo, no plenário da Assembleia da República, para pedir a revogação da lei do arrendamento urbano.

A ministra acrescentou ser "prematuro mexer na lei" devido aos "escassos meses" da sua entrada em vigor e por "alguns dos seus aspectos ainda estarem à espera de se executarem plenamente", como os rendimentos, que podem servir de tecto máximo às actualizações nos casos de carência económica.

"Compreendo o que tem a ver com o combate político, mas parece-me que temos de ter uma lei a ser aplicada, a ser conhecida e, depois, analisar o que vai ao encontro dos objectivos e o que, eventualmente, não estava previsto na própria lei", argumentou.

A ministra falava aos jornalistas à margem da primeira reunião da comissão de acompanhamento da reforma do arrendamento urbano.