Sérgio Monteiro sugeriu limite às PPP ao Governo Sócrates

O secretário de Estado dos Transportes diz que em 2008, enquanto funcionário da Caixa Geral de Depósitos, sugeriu à Estradas de Portugal e ao Estado que não seria sustentável assumir encargos superiores a 7,5 mil milhões de euros com subconcessões rodoviárias.

Sérgio Monteiro revelou esta sexta-feira, no Parlamento, que essa sugestão foi feita no âmbito de um projecto de empréstimo à Estradas de Portugal e que, embora a empresa tenha acabado por não contratar esse financiamento, o Estado entendeu na altura que havia condições para que a despesa com parcerias público-privada (PPP) rodoviárias fosse ainda maior.

O Governo de então, liderado por José Sócrates, recusou a sugestão para não gastar mais de 7,5 mil milhões de euros com subconcessões rodoviárias a 30 anos e acabou por assumir encargos superiores a 11 mil milhões, sublinha Sérgio Monteiro.

Em 2008 o actual secretário de Estado era director na Caixa Geral de Depósitos e nessa qualidade era membro da financeira CREDIP, uma instituição pública, detida pela Caixa e pela Parpública, a quem a Estradas de Portugal pediu uma de análise financeira com vista a um empréstimo.

Essa análise concluiu que não seria sustentável para o Estado, através da Estradas de Portugal, assumir encargos superiores a 7,5 mil milhões de euros com subconcessões rodoviárias.

Sérgio Monteiro revela que o Estado respondeu: “não se preocupem connosco, nós sabemos o que fazemos, porquê limitarmo-nos a 7,5 mil milhões de euros. Se nós quisermos contratar mais, contratamos”.

Para o Partido Socialista, que governava na altura, o actual secretário de Estado, então funcionário da banca comercial, concordava, em 2008, com o modelo de financiamento das parcerias público-privadas rodoviárias, acusa o deputado Manuel Seabra.

“O senhor acreditava no modelo, porque um gestor bancário responsável que não acredite no modelo não pode pôr 7,5 mil milhões de euros à disposição do cliente”, argumenta o deputado socialista.

Numa longa audição na comissão parlamentar de inquérito às PPP, o secretário de Estado dos Transportes revelou ainda que os encargos com essas parcerias serão de 0,8% do PIB do país este ano, e mais de 1% por cada ano, até 2016, e sobretudo em parcerias público-privadas, que são estradas e auto-estradas pelo país fora.