Marcelo não percebe. Porque não teve Cavaco dúvidas há um ano?

Marcelo Rebelo de Sousa confessa não perceber por que razão este ano o Presidente da República acrescentou dúvidas em dois pontos do Orçamento do Estado para 2013 quando, no ano passado, os cortes previstos eram maiores.

No seu habitual espaço na TVI, o comentador político acrescenta que Cavaco Silva devia ter pedido urgência ao Tribunal Constitucional na análise às medidas de austeridade previstas no documento.

“Primeiro, devia ter pedido urgência. Segundo, eu não percebo porque é que há dois pontos que ele [Cavaco Silva] acrescenta relativamente aos quais tem dúvidas de inconstitucionalidade: o subsídio de férias dos funcionários e o subsídio de férias dos pensionistas. Não percebo porque ele no ano passado não se chocou quando aquilo que foi cortado foi muito mais. Como é que há um ano não era inconstitucional cortar dois subsídios e agora é inconstitucional cortar um?”, questiona. 

Quanto às recentes declarações do Governo e de deputados da maioria sobre a decisão do Tribunal Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa aconselha o silêncio.

“Intervenções como a do secretário de estado do Orçamento a ameaçar com crise política ou deputados da maioria a dizerem que o Tribunal pode fazer cair o Governo são de uma falta de inteligência a toda a prova. É falta de respeito pelo Tribunal que decide livremente”, acrescenta.

De recordar que Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento, disse na Renascença que o Chumbo do Orçamento pode ditar "incumprimento do programa" da “troika”.