Jardim remete debate da lei das finanças regionais para o Parlamento

O presidente do Governo Regional da Madeira recusa dialogar directamente com o Governo da República sobre a proposta de lei das finanças regionais.

O diploma foi aprovado quinta-feira em conselho de ministros e vai agora para apreciação parlamentar. Alberto João Jardim lembra que tem outras questões pendentes com o Executivo de Pedro Passos Coelho, remete a discussão do assunto para o Parlamento e vai esperar para ver como correm as negociações.

“É preciso aqui uma avaliação completa: o que é que se conseguiu e o que é que não se conseguiu. Até agora já se conseguiu mais que a lei do Sócrates, mas menos que a lei de 2010. Portanto, está melhor que 2007, mas não está ainda como a de 2010”, afirmou Alberto João Jardim, esta sexta-feira, no Funchal.

“Mas isso não é para discutir com este Governo”, continua o governante, “aliás, a minha preocupação não foi discutir com o Governo, mas sim com a Assembleia da República, embora acabe sempre por ser com o Governo”.

“Porque nós estamos presos com o Governo por outras coisas também. Eu não posso estragar coisas por um lado para poder litigar por outras”, conclui Alberto João Jardim.

Já esta sexta-feira, em comunicado, o Governo da Madeira anunciou que vai esperar para ser ouvido, nos termos constitucionais, pela Assembleia da República, sobre a proposta de lei de finanças regionais.