Governo aberto a propostas das autarquias sobre lei de finanças locais

Em resposta às críticas dos autarcas, o primeiro-ministro afirma que há ainda margem para alterações na nova lei das finanças locais.

Pedro Passos Coelho, de visita a Coimbra, garantiu esta sexta-feira que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não foi posta de parte no processo de elaboração da nova lei de finanças locais.

“O facto da Associação Nacional de Municípios discordar de alguns elementos que estão contidos nesse projecto de proposta de lei que vai agora para o Parlamento, não significa que ela não tenha sido envolvida na preparação do diploma”, afirmou o chefe do Governo.

Os municípios integraram a comissão de acompanhamento que preparou esta reforma, sublinhou, e agora, no debate da especialidade, na Assembleia da República, as propostas das autarquias poderão ainda ser consideradas.

“Nós tínhamos um compromisso de, até ao final deste ano, enviar para o Parlamento estas propostas, elas foram remetidas agora para o Parlamento, e teremos ainda possibilidade de acertar pormenores que possam ainda ser susceptíveis de ser melhorados em sede de especialidade”, disse Passos Coelho.

A proposta de lei das finanças locais aprovada, na quinta-feira, pelo Conselho de Ministros, merece a "profunda oposição" da Associação Nacional de Municípios.

A posição saiu de uma reunião do conselho directivo daquele organismo. O presidente da ANMP, Fernando Ruas,  lamenta que os autarcas não tenham sido ouvidos, porque têm propostas para fazer ao Governo.

"Se a proposta que conheço" através da comunicação social, "mandar para um município alguém que não foi eleito, mas tem o título de gestor para vetar as contas do município", estar-se-á perante "uma perfeita ingerência", acrescentou Fernando Ruas, em relação ao fundo de apoio municipal.