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Governo paga subsídio de férias a assessores de gabinetes

Excepção é justificada com o facto de a suspensão decretada no OE de 2012 “não ter efeitos retroactivos”.
11-07-2012 7:00

Os assessores dos gabinetes dos ministros que entraram ao serviço a 21 de Junho de 2011 receberam subsídio de férias no mês de Junho. Este caso de excepção é revelado no “Correio da Manhã”. 

A justificação dada para conceder esta prestação complementar deve-se, segundo o jornal, ao facto de, ao fim de seis meses, estes funcionários já terem adquirido o direito ao subsídio e a suspensão decretada pelo Orçamento do Estado, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, “não tem efeitos retroactivos”.

Fontes do Governo referem que, “sendo devidos estes subsídios no próprio ano de 2011, devem os mesmos ser processados e pagos, ainda que o pagamento possa só ocorrer em 2012”.

Contactado pela Renascença, o Ministério das Finanças não comenta a existência de mais um caso de excepção ao corte de subsídios.

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Comentários (282)
  • » Carlos, Lisboa, 10-08-2012 19:51

    O fundamento legal para o pagamento do subsídio de férias aos assessores é o mesmo para os funcionários públicos, "Orçamento do Estado, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, “não tem efeitos retroactivos”, pois o direito a férias e os restantes direitos relacionados, vencem-se no início de cada ano porque são adquiridos no decurso do ano findo. Assim, o funcionário que tivesse iniciado funções em 2011, por exemplo 1 de Julho, teria (se não lhe fossem retirados administrativamente) direito a 11 dias úteis de férias e o subsídio de férias proporcional, neste caso 50%. Portanto não foi dado o mesmo tratamento a situações iguais...os funcionários públicos têm razão para reclamar. Só se pode encontrar uma justificação: Os assessores, além da reconhecida incompetência, pela tenra idade e mísero curriculum, são MAIS IGUAIS que os outros. Assim não vamos lá, sr 1º ministro. Atente nesta verdade:"NÃO HÁ DEMOCRACIA QUE VALHA ONDE HÁ LOBBIES (leia-se corrupção).
  • » anonimo, lisboa, 09-08-2012 21:26

    falta de vergonha, moral e de responsabilidade. Os senhors que trabalham nos gabinetes tem ordenados muito muito acima da média e têm direito a subsidio? O Sr. Silva fala tanto em equidade e não vê estes casos ? Sacrificios só para alguns !
  • » ´Joao, lisboa, 09-08-2012 13:56

    Só vou dar um esclarecimento (não tendo votado neste Governo): Gostaria de saber qual o montante pago a titulo de subsidio de férias a estes senhores. Se foi a totalidade é injusto, se foi 50% do valor, é correcto e ninguém tem que criticar. A Lei diz que para ter direito ao subsídio, tem que ter pelo menos 6 meses de serviço completo. Se os Sr.s entraram a 21 junho, completaram os 6 meses em Dezembro, logo deveriam ter recebido 50% do valor. Se só foi pago agora... isso ja sao vicissitudes do Estado. São verbas correspondentes a 2011. QUAL O MONTANTE PAGO?? ESSA É A QUESTÃO.
  • » joca, Madeira, 09-08-2012 12:52

    Salazar não teria procedimentos deste género nem contra o mais reles dos portugueses!
  • » Dualidades, Bragança, 09-08-2012 11:12

    A resolução deste assunto, teve como critério a "tal" equidade tão apregoada pelo Presidente da República. O que me intriga, é o facto destes ASPON's (acessores de porra nenhuma), terem sido "contratados" (não confundir com BOY's, porque agora é tudo gente competente e altamente qualificada, como temos visto nas administrações hospitalares entre outras), em 21 de junho de 2011 e já adquiriram direitos. Aqueles que trabalham há 10, 20, 30 ou mais perderam esse e outros direitos. É de espantar mas é um facto! Já aqui o disse e repito: durante a última campanha eleitoral, várias foram as vozes que alertaram para o facto de uma vitória dos partidos da direita porem em causa o estado social. Os portugueses votaram e decidiram. Em resumo os portugueses têm o que escolheram! A par disto, cada vez mais um grupo significativo de portugueses tem-se mostrado desligado da vida política, por verem tanta ambiguidade nos políticos, optando mesmo por não exercer o seu direito de votar. Face a isto, vem-me à memória uma frase do pós 25 de abril que era: o voto é uma arma do povo. Se votares ficas desarmado!
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  • » JOANINHA, ALMADA, 09-08-2012 10:27

    Deixou de haver moral, vergonha, responsabilidade, carácter. Com que moral exigem estes Senhores do Governo que os portugueses deixem de receber, deixem de gastar, cumpram com os pagamentos dos impostos? A "sem vergonhice" vai ao ponto de tudo fazerem e ainda nos esfregarem na cara o que fazem. A irresponsabilidade terá que ter um limite, mas esse limite só existe para os que têm CARÁCTER, que parece ser uma qualidade esquecida, ignorada e de quem estes Senhores que estão no poder, não fazem a mínima ideia do que seja. Lamento que a política se tenha transformado no vazio que é hoje, e isto cobre todos os partidos, e que a única intenção de se estar no poleiro, seja o proveito próprio e o "MANDAR" na vida do povo. Hoje a nossa impotência perante o que se está a passar e os roubos legalisados consecutivos a que estamos sujeitos em nome de "PORTUGAL" são piores do que no tempo da "outra Senhora" não tenham a menor dúvida.
  • » Felicia Maria, pinhal novo, 08-08-2012 17:16

    Governo retira subsídio de férias a professor contratado (com 14 horas) que ganha menos de mil euros (1 000 € ). E esta em ...! A lei não diz que só se deve retirar a quem ganha mais de 1100€ ?
  • » Xaxax, Almada, 08-08-2012 13:54

    Quero o meu dinheiro de volta, já!...
  • » A SEMPRE ATENTA, Agueda, 06-08-2012 1:28

    Com esta cáfila de lobos, formados nas universidades que eles escolhem, para lhes passarem as licenciaturas próprias para corruptos governarem, eu pergunto. De que mais espera este PAÍS para correr com estes GORILAS? Será que não é o suficiente tudo o que já mostraram e que em tempo de eleições todos incluindo o silva, todos esconderam? E aquelas meninas que perguntaram a esse fantoche em campanha eleitural, se os subsidios de NATAL E FERIAS não seriam eliminados? Resposta desse boneco de trapos para as mesmas, " ISSO NUNCA " Agora, essas e todos os que foram enganados, que façam o favor a eles próprios que é, correr com essa cáfila de ladrões, que só eles je julgam com direitos e para os terem, roubam aos que já quase nada recebem. Eu descontei 21 anos .Hoje não tenho trabalho, não tenho direito à reforma por- que não tenho idade. Requeri a invalidez devido a uma cirurgia de risco à coluna, não me foi concedida, porque a médica que fez a apreciação, achou que eu estava bem para todo o serviço.Conclusão de isto tudo, nada tenho. Porquê o sr........Macário Correia espera uma pensão vitalicia? O que foi que ele já fez para merecer esse presente? Mas há mais como ele e todos do mesmo partido. Será que como já referi atrás, não é mais do que suficiente tudo o que este go- verno tem vindo a fazer contra quem trabalha ou já trabalhou, que é roubar aos que menos tem, para eles viverem bem? É uma vergonha nacional, pois que, todos os elementos que representam este paìs,já perderam o respeito, o descrédito e a honra do que foi este nosso PORTUGAL. Abaixo com o FAXISMO, força PORTUGUESES, eles não assustam.
  • » Toino Santos, Leiria, 04-08-2012 17:09

    Isto é vergonhoso. Só pode ser desonestidade. Ao desgraçado que considera o sector publico aquele que é próprio dos incapazes de singrar no privado, que é o motor de tudo, o único que paga impostos verdadeiros, a esse , que pagou todos IRSs e descontos sociais, daquilo que foram os seus vencimentos, incluindo subsidios de ferias e de natal, pagou de facto, com valores entregues, a esse, roubam-lhe, na reforma, o subsidio de férias e de natal. É o único que é intocavel. É o que merecia 200 é só lhe davam 100, completamente diferente de qualquer lambecus que valia 100 e levava 200 para cobrir o chefe, ou pior. Francamente, isto é nojento.
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