Passos Coelho admite cortes no SNS e na educação

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, diz que a inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios não "desculpa" o incumprimento das metas do défice e avisa que diminuir mais a despesa pública implica cortes na saúde e educação.

“Quem hoje disser que nós temos que substituir a poupança gerada pelo 13º e 14º mês em redução de despesa pública tem de dizer quanto é que quer que se corte no Serviço Nacional de Saúde e nas escolas em Portugal”, disse.

Pedro Passos Coelho considera que estava a agir de forma equitativa, repartindo os sacrifícios pelos portugueses, cortando nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas mas agora, diz Passos Coelho, se o Tribunal Constitucional decidiu o contrário, o Governo vai ter de cumprir a decisão.

Passos Coelho fez estas declarações num evento da JSD, no Estoril, onde acrescentou que os portugueses vão ter de esperar para saber como vai o Governo cumprir as metas orçamentais acordadas com a “troika” e substituir aquela que era a sua principal arma de corte na despesa.
“Para o Governo há necessidade de haver uma justa e equitativa repartição de sacrifícios - e parecia-nos que era assim – mas uma vez que há doutrina que diz o contrário e que essa doutrina deve prevalecer então não poderemos deixar de a observar. Isso significa que em tempo próprio – não é amanhã nem daqui a 15 dias, nem daqui a um mês – o Governo não deixará de apresentar as soluções para futuro”, disse.

De recordar que o Tribunal Constitucional considerou na quinta-feira que o corte de subsídios inscrito no Orçamento do Estado para 2012 "não se faz de igual forma entre todos os cidadãos na proporção das suas capacidades financeiras".

Por isso, para 2013 já não vai ser possível aplicar esta fórmula e o Governo tem que encontrar alternativas e conseguir, na mesma, os mais de mil milhões de euros.