Não é possível ter “um tribunal em cada município”

As localidades que vão ficar sem tribunais terão núcleos de atendimento para tratar de questões judiciais. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, referiu-se à reorganização do novo mapa judiciário que define os tribunais portugueses como uma reforma importantíssima e anunciou que as populações que vão perder o tribunal à porta de casa vão ter núcleos de apoio.

“O sistema não se compadece com um tribunal em cada município”, afirmou a ministra no Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a decorrer em Vilamoura.

Paula Teixeira da Cruz frisou ser “possível criar um modelo estrutural de organização judicial que tenha outras portas de entrada, como núcleos de atendimento de pessoas em locais onde forem encerrados tribunais, tirando partido de todo o potencial das novas tecnologias e do sistema de informação único que está a ser delineado”.

A ministra aproveitou a oportunidade “exprimir a estranheza” em relação à contestação ao encerramento de tribunais. “A previsão de extinção desses tribunais nem sequer é um elemento novo que tenha sido introduzido pelo actual Governo o que, na actual situação em que se encontra o país, torna incompreensível o tom, por vezes demagógico, de alguns protestos públicos”.

Paula Teixeira da Cruz lembrou ainda que “no âmbito do estudo dos mapas judiciários elaborado pelo anterior Governo previam-se condições mais gravosas para a extinção de tribunais”.

A ministra reiterou que o Governo vai encerrar 47 tribunais contra os 49 previstos pelo PS, tribunais onde o volume processual é inferior a 250 processos.