BE quer nova política fiscal

A redução do IVA, aumento do IRC, tributação de dividendos, de transacções mobiliárias e de activos não produtivos da banca e de multinacionais são algumas das propostas do Bloco de Esquerda para "ajustar as contas" entre trabalho e capital.

Estas alterações em matéria de política fiscal fazem parte das "grandes linhas da proposta económica" do Bloco de Esquerda (BE) que foram apresentadas no Teatro Thalia, em Lisboa, pela coordenadora deste partido, Catarina Martins, e pelos dirigentes bloquistas Pedro Filipe Soares, Mariana Mortágua e José Gusmão.

Um IRS com oito escalões e sem a actual sobretaxa, um IMI progressivo e com menos isenções, a reposição de apoios sociais e a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, montantes e juros, que tem sido defendida pelo BE, constam também do documento hoje apresentado, com o título "Justiça na Economia".

O BE estima uma poupança anual em juros da dívida de 4.700 milhões de euros e acréscimos de 680 milhões no IRC e de 637 milhões com a tributação de activos não produtivos. Segundo as contas deste partido, isso compensaria as perdas de receita com o IVA, IRS, IMI e os gastos com apoios sociais e com a devolução dos cortes salariais do sector público.

O BE vai incluir no seu programa eleitoral uma proposta para atribuir subsídio social de desemprego a todos os desempregados sem rendimentos e recusa mexer no cálculo das pensões futuras.

No final desta sessão, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que a Segurança Social "não deve ser atacada com reduções da TSU como propõem PS, PSD e CDS-PP", mas "pode e deve ter outras formas de financiamento", deixando uma proposta: "Alargar o financiamento da Segurança Social com uma taxa sobre o valor acrescentado bruto às empresas é o essencial para podermos ter uma saída que garanta a sustentabilidade da Segurança Social".

Antes, a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que os bloquistas recusam debater "cortes nas pensões" já constituídas, e também não aceitam fazer "cálculos sobre cortar as pensões no futuro", defendendo que "só se pode mexer na Segurança Social em períodos de crescimento económico, com a certeza de que isso trará mais solidariedade, trará mais capacidade, e não que isso vai descapitalizara mais a Segurança Social".

Catarina Martins argumentou que as pensões resultam de "um contrato social entre os trabalhadores e o Estado" que não pode ser quebrado. "Criar emprego: é essa a resposta que tem de ser dada", advogou.

Em matéria de apoio aos desempregados, o BE compromete-se a "garantir o acesso a subsídio social de desemprego a todas as pessoas em situação de desemprego que não têm qualquer rendimento", uma medida "sujeita a condição de recursos".

Na sua intervenção, que durou cerca de 50 minutos, Catarina Martins disse que há "770 mil desempregados e desempregadas em Portugal que não têm acesso ao subsídio de desemprego nem ao subsídio social de desemprego" e apontou-as como "pessoas a quem a crise tirou tudo".

O subsídio social de desemprego corresponde a "375 euros para pessoas sozinhas, 419 euros se tiverem família", referiu a coordenadora do BE.

"O custo total desta medida pode parecer alto: 2.200 milhões de euros. Mas o custo de não implementar esta medida é o custo de atentar contra os direitos humanos, e é isso que nós não podemos aceitar", defendeu, recebendo palmas.

Catarina Martins declarou que, "com a precarização, cada vez há menos jovens a cumprir os tempos de garantia para terem subsídio de desemprego pelo tempo de que precisavam".

"E, por outro lado, há milhares e milhares de pessoas neste país que trabalharam toda a vida, e que depois de uma vida de trabalho foram despedidas, mas ainda estão muito longe da idade da reforma. Vêem o subsídio de desemprego acabar, o subsídio social de desemprego acabar, e ficam sem nada", acrescentou. .

"Não aceitamos que assim seja", reforçou.

A coordenadora do BE foi também aplaudida quando reiterou a defesa do fim imediato dos cortes salariais no sector público, rejeitando a sua devolução progressiva, em quatro anos, como propõe a coligação PSD/CDS, ou em dois como propõe o PS.

"O Tribunal Constitucional considerou, e bem, que os cortes nos salários eram inconstitucionais, só podiam existir enquanto medida transitória, e portanto em 2016 já não poderiam existir", disse. .

"O BE não debate sobre a forma de repor os salários. Quem trabalha por inteiro tem de ter direito ao seu salário por inteiro", acrescentou.