PSD e CDS longe de acordo sobre enriquecimento ilícito

PSD e CDS ainda não chegaram a um acordo sobre a legislação contra a corrupção, nomeadamente no que diz respeito à criminalização do enriquecimento ilícito. Os dois partidos estão em contra-relógio para tentar fechar um texto comum até esta sexta-feira, data limite para entregarem um projecto-lei, mas o objectivo parece longe de ser conseguido. E o que os divide é, sobretudo, o meio de prova do crime.

O CDS só hoje entregou ao parceiro de coligação uma proposta e a reunião que se seguiu mão permitiu chegar a um acordo e, segundo disseram à Renascença fontes dos dois partidos, neste momento continua a ser mais o que os separa do que aquilo que os une.

As negociações entre os dois partidos começaram já há duas semanas com base na proposta do PSD, mas o líder do CDS, Paulo Portas, só na quarta-feira à noite validou a proposta alternativa do seu partido. Ao que a Renascença sabe, além da designação do projecto, que prevê a criminalização do enriquecimento ilícito, o caminho do CDS é muito diferente do inicialmente proposto pelo PSD.

Os sociais-democratas já deixaram cair a inversão do ónus da prova, que foi uma das razões do chumbo constitucional em 2012 e evoluíram para o princípio segundo o qual têm de ser as autoridades a fazer a prova do crime, mas colocam a foram de prova de um modo que o CDS ainda considera muito vago.

O CDS insiste que a prova tem de ser objectiva e entende que só pode ser feita através do contraste com a declaração fiscal. Esta posição faz com que os sociais-democratas considerem que o projecto do CDS se aproxima mais dos projectos do PCP e do Bloco, que são sobre enriquecimento injustificado e colocam a prova, mas também na penalização no âmbito fiscal. Mas o CDS defende-se dizendo que a esquerda quer criminalizar o enriquecimento e criar um imposto sobre a riqueza, sobretudo o PCP.

Recorde-se que, já em 2012, este assunto dividiu os dois partidos, mas chegaram a um acordo para um texto comum que foi aprovado no parlamento, mas depois chumbado pelo Tribunal Constitucional. Agora, fontes dos dois partidos admitem que a proposta inicial do PSD procura respeitar as dúvidas então lançadas pelos juízes constitucionais – sobre a inversão do ónus da prova e a delimitação do crime  -, mas a substância é a mesma e há quem receie novo chumbo em ano eleitoral.
Essa é também a grande preocupação do Paulo Portas. O líder do CDS e vice-primeiro-ministro sempre manifestou reservas sobre este tema, mas o PSD insiste em aprovar um projecto antes do fim desta legislatura. A reunião desta sexta-feira é, portanto, decisiva para ainda tentar uma convergência.

O debate sobre o combate à corrupção – que já conta com as propostas do PCP e do Bloco – está marcado para 6 de Março. O PS deve apresentar esta sexta-feira os seus três projectos, que incluem uma proposta sobre incompatibilidades de políticos.