Casos judiciais não abalam confiança de Bruxelas em Portugal

A Comissão Europeia rejeitou a ideia de que os casos judiciais em curso em Portugal, nomeadamente aquele que envolve José Sócrates, comprometem a confiança na capacidade do país de honrar os compromissos assumidos em matéria orçamental.

Na conferência de imprensa dos pareceres sobre os projectos orçamentais dos países da Zona Euro esta sexta-feira, o comissário europeu dos Assuntos Económicos foi questionado sobre se continua a acreditar no funcionamento das instituições democráticas portugueses e na sua capacidade para honrar as metas, face a casos como a prisão preventiva de José Sócrates ou as buscas a instituições financeiras.

Em resposta, Pierre Moscovici, disse não haver razões para preocupações, até porque as suspeitas são sobre "um antigo primeiro-ministro, e não sobre o próximo".

"Não sei quem é o próximo, depende da voz, da escolha, do voto dos cidadãos portugueses. Esta é uma situação individual, sobre a qual obviamente não posso emitir qualquer opinião, depende do sistema judicial em Portugal. Mas não vejo como tal pode ser considerado agora uma ameaça ao sistema democrático em Portugal. Há estabilidade democrática, há um Governo a trabalhar, e nós estamos a examinar a situação de um ponto de vista muito racional e objectivo, para Portugal assim como para os outros países", declarou.

Pierre Moscovici sustentou ainda que Portugal deve preocupar-se unicamente em seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Comissão Europeia alertou esta sexta-feira que o Orçamento do Estado português para 2015 "está em risco de incumprimento" do Procedimento de Défices Excessivos, em particular, de não cumprir a recomendação de alcançar um défice inferior a 3% do PIB.