O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, defende a continuação do programa de vistos "gold". "Não se pode confundir a árvore com a floresta", argumentou esta quinta-feira, no Parlamento.
"Não é por haver cópias nos exames que se acabam com os exames. Ataca-se a corrupção, ataca-se a fraude, apuram-se as responsabilidades, mas não se elimina o que cria e tem valores", disse o vice-primeiro-ministro.
Paulo Portas admitiu que o Governo está aberto a melhorias e aperfeiçoamentos a um sistema que, apesar de não ser "nenhuma varinha mágica, é um elemento importante para Portugal".
Portas sublinhou que até Novembro as ARI (autorizações de residência por investimento) geraram 1.107 milhões de euros de investimento em Portugal e aumentaram o volume de transacções imobiliárias até 40%. "O país não está em condições de deitar fora um investimento deste valor", acrescentou.
"Mentiras, incorrecções ou imprecisões"De seguida, Paulo Portas desmentiu várias "mentiras, incorrecções ou imprecisões" sobre o programa.
Primeiro, esclareceu que os vistos "gold" não atribuem nacionalidade, apenas residência.
Garantiu também que não "são uma porta aberta para a lavagem de dinheiro", já que não há vistos com dinheiro em numerário e que em todas as autorizações de residência por investimento são consultadas entidades como o Banco de Portugal, PJ, Interpol e ainda Procuradoria-geral da República. "O sistema é 'n' vezes mais exigente que o regime geral nesta matéria", acrescentou.
Portas disse ainda que, se alguém quiser acabar com os vistos "gold" por questões de igualdade, têm de acabar com todos os outros vistos de autorização de residência que já existem em Portugal "há muitos anos", como o visto de empreendedor.
Um em 15O vice-primeiro-ministro frisou também que a ideia dos vistos "gold" não é uma originalidade portuguesa e que existem programas semelhantes em 15 países da União Europeia, que nomeou sem hesitar durante a sua intervenção.
"Se a política patriótica de esquerda quer atirar e dar o investimento a outros mercados, países e Estados, eu francamente fico perplexo", notou.
Em jeito de conclusão, o vice-primeiro-ministro declarou "terrivelmente injusto" que se diga que os vistos "gold" não geram emprego.
"É 'perplexizante' que alguns achem que as casas caem do céu. Têm de ser projectadas, construídas, reabilitadas, mantidas, vendidas. Não posso acreditar que algumas pessoas achem que arquitectos, pedreiros, carpinteiros, vendedores não são postos de trabalho e que são pessoas desprezíveis", acusou em referência ao PCP.
Portas rejeita facilitismo nos vistos "gold"
Acusado pelo PS de permitir “despachos facilitistas”, Paulo Portas respondeu com a leitura de um requerimento entregue ao Governo precisamente pelo PS, que pede no fim “a alteração na política de vistos para facilitar e providenciar a atribuição de vistos a residentes da República Popular da China”.
Nesta contra-jogada, onde o nome de António Costa foi referido várias vezes, Portas acusou alguns de estarem “mais interessados nas eleições do que nos vistos políticos.”
Também o deputado do PCP, António Filipe, confrontou o vice-primeiro-ministro com o que disse ser uma “agilização” e “facilitação” extraordinárias das condições dos vistos “gold”. António Filipe referia-se a um despacho dos Negócios Estrageiros que modificou a legislação de 2012 sobre a atribuição de Autorizações de Residência e Investimento (ARI).
Na resposta, Paulo Portas rejeitou as acusações e garantiu que o Governo foi mais exigente e não facilitou. “Sobre as alterações ao despacho inicial foi feita uma clarificação muito útil, porque havia dúvidas sobre a compra de imóveis em regime de co-propriedade. Os 500 mil euros para compra de um imóvel são por pessoa e não por várias pessoas. A isto não chamo facilitar, chamo ser exigente”, declarou o vice-primeiro-ministro.
Ainda sobre as acusações de facilitismo nos vistos “gold”, Paulo Portas sublinhou que o regime obriga a uma permanência de sete dias por ano ou 14 dias em dois anos em Portugal, quando outros países da União Europeia só exigem um dia de permanência.
O governante apontou um “problema de coerência” ao PCP, por ser contra os vistos “gold”, mas ter votado a favor dos vistos para imigrantes empreendedores “que não têm o mínimos nem cláusulas de controlo”.
O vice-primeiro-ministro comprometeu-se ainda a pedir aos grupos parlamentares “propostas para melhorar o sistema”.
[notícia actualizada às 17h04]
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