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Anabela Rodrigues. A primeira mulher a liderar a Administração Interna

18 nov, 2014

O seu cargo de maior notoriedade foi como directora do Centro de Estudos Judiciários entre 2004 e 2009. Uma escolha polémica por não ser magistrada.

Anabela Rodrigues. A primeira mulher a liderar a Administração Interna
Anabela Rodrigues, de 60 anos, doutorada em ciências Jurídico-Criminais, é a primeira mulher a assumir a pasta da Administração Interna, em substituição de Miguel Macedo, que se demitiu no domingo. 

Actualmente é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que dirigiu entre 2011 e 2013.

A nova ministra licenciou-se em direito na Universidade de Coimbra, em 1976, e foi directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de 2004 a 2009, por nomeação do então ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, actual ministro da Defesa.

A sua nomeação para o CEJ, onde foi a primeira não magistrada a chegar ao cargo, gerou polémica na altura, tendo levado à demissão de juízes formadores e a críticas da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Contudo, a escolha foi depois confirmada no cargo pelo socialista Alberto Costa.

A jurista de Coimbra é especialista em Direito Penal e Processo Penal, pertenceu ao corpo docente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre 1983 e 1984.

Foi presidente da comissão de Reforma da Legislação Sobre o Processo Tutelar Educativo, fez parte do grupo de trabalho que elaborou a reforma prisional de 1979 e participou na revisão final do Código Penal de 1982. Foi responsável por desenvolver um novo modelo de formação de magistrados, mais aberto à sociedade e a saberes não jurídicos.

O seu nome foi apresentado, durante a manhã desta terça-feira, pelo Primeiro-ministro ao Presidente da República, que marcou a posse da nova ministra para quarta-feira, às 12h00, no Palácio de Belém.