05 nov, 2014
A ministra da Justiça considera que “não estão criadas as condições adequadas para prosseguir a política de cooperação na área judiciária” entre Portugal e Timor-Leste.
Em comunicado, Paula Teixeira da Cruz manifesta “profundo respeito pelas deliberações assumidas pelos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público”, na sequência das decisões tomadas pelo governo de Timor Leste envolvendo a situação de magistrados portugueses no território timorense.
A ministra mostra-se preocupada com “a grave situação criada pelas referidas decisões e que põem em causa os termos na base dos quais tem sido desenvolvida a estreita cooperação na área judiciária entre os dois Estados”.
“Tendo em atenção estes factos, bem como as deliberações dos Conselhos Superiores, cujo teor compreende como justificado em face da situação conhecida, a Ministra da Justiça entende não estarem criadas as condições adequadas para prosseguir a política de cooperação na área judiciária sem que primeiro tenha lugar uma reavaliação cuidada de pressupostos e regras bem diversas das que conduziram à actual situação”, pode ler-se no comunicado.
O Governo de Timor-Leste vai enviar a Lisboa o ministro da Justiça para explicar às autoridades portuguesas o que esteve na origem da expulsão de funcionários judiciais, incluindo sete portugueses.
A informação foi adiantada à Renascença pelo ministro timorense dos Negócios Estrangeiros, que sublinha a intenção de Timor de continuar "a defender a necessidade da cooperação portuguesa em todas as áreas, incluindo no sector da justiça”.
O Governo de Díli ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.
Uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira no "Jornal da República", determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.
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