Parlamento Europeu aprova Comissão Juncker

O Parlamento Europeu aprovou a nova Comissão Europeia (CE), liderada por Jean-Claude Juncker.

Dos 751 eurodeputados, exerceram o seu direito de voto 699, sendo que 423 votaram a favor, 209 contra e 67 abstiveram-se. A nova Comissão entra em funções a 1 de Novembro.

A votação seguiu-se à apresentação do programa da nova Comissão. Juncker garantiu que ainda antes do Natal anunciará o programa de investimentos do pacote de 300 mil milhões de euros, uma das “bandeiras” do seu mandato.

No seu discurso, o novo presidente da CE referiu-se ao pacote de investimento público e privado de 300 mil milhões de euros para os próximos três anos, afirmando que ele próprio e o comissário finlandês Jyrki Katainen, responsável pela pasta do Emprego, Crescimento e Investimento, irão apresentar uma proposta sobre a execução desse programa de investimento "ainda antes do Natal".

“Precisamos de investimentos que reforcem a economia europeia, em vez de injectar meramente dinheiro sem objectivos definidos (...) O nosso objectivo é reforçar socialmente a Europa para terminar com o desemprego escandaloso de alguns Estados-membros", disse Juncker.

Ainda na intervenção perante o Parlamento Europeu, Jean-Claude Juncker afirmou que ouviu as críticas que foram feitas no decorrer das últimas semanas à distribuição de alguns pelouros e que, por isso, fez algumas mudanças.
 
Juncker deixou ainda críticas aos Estados-membros por terem indicado poucas mulheres para a Comissão Europeia, tendo afirmado que teve mesmo de "lutar" para ter as nove mulheres actuais. "Na verdade, nove mulheres em 28 é ridículo", afirmou Juncker.

Sobre os temas que marcarão os próximos cinco anos, além dos relacionados com a economia e com a política orçamental, Juncker falou do alargamento, para tirar ilusões: "Não haverá novos Estados-membros durante o mandato desta comissão".

Referiu-se ainda ao acordo de comércio e de investimento entre a UE e os Estados Unidos (o TTIP), que está a ser negociado, afirmando que não aceitará que qualquer acordo limite as jurisdições dos tribunais dos Estados-membros.

"A lei deve ser soberana em qualquer Estado-membro. Que nada limite a última palavra destes tribunais em quaisquer processos de investidores e de empresas", afirmou.

O acordo que está a ser negociado com os Estados Unidos tem uma cláusula polémica, referente à protecção de investidores e à resolução de litígios entre investidores e o Estado, que poderá permitir que empresas europeias ou americanas processem Estados-membros para proteger os seus interesses comerciais. Os críticos dizem que isso daria às multinacionais muito poder.

Juncker disse que esta sua objecção não impede que o acordo continue a ser negociado com os Estados Unidos, mas "desde que a prevalência do direito seja garantida".

O luxemburguês disse ainda que a Europa devia ter agido mais cedo para fazer frente ao recente surto de vírus Ébola e considerou o grupo terrorista Estado Islâmico "inimigo dos valores da União Europeia".