Loureiro dos Santos sobre o OE 2015. Não será possível recuperar equipamentos mais obsoletos

Em termos de moral do pessoal, embora sejam recuperados os cortes dos militares no activo, todos (incluindo os que se encontram fora da actividade de serviço) se verão confrontados no seu dia-a-dia com o maior aumento de impostos de que há memória, com os reformados a terem dúvidas sobre se receberão ou não a contribuição de solidariedade, ou porque não há retribuição ou porque já morreram.

Do ponto de vista do funcionamento das Forças Armadas, pode considerar-se que não existem alterações em relação ao do ano anterior; isto é, permite manter as capacidades mínimas para treino e a satisfação do mesma tipo e número de missões que vem sendo executadas.

A redução de efectivos e de estruturas que vem sendo prosseguida não tem um reflexo visível significativo no que respeita à melhoria das capacidades militares, embora continue a ausência de forças complementares organizadas, que possam ser convocadas ou mobilizadas em caso de necessidade.

Depois de vários anos sem investimento, prevê-se o aumento de apenas cerca de 10 milhões de euros na Lei de Programação Militar, tendo em conta os compromissos contratuais que transitam do antecedente. Portanto, não será possível iniciar uma recuperação sustentada dos vários equipamentos cuja obsolescência preocupa e pode tornar inúteis, nem projectos novos; e não se conhecem ainda se há cativações e sobre que fonte de financiamento incide.

Não se vislumbra o início do caminho que leve a aumentar a percentagem do PIB do Orçamento da Defesa, conforme o compromisso político assumido na Cimeira de Gales; note-se que o orçamento financiado por receitas gerais, isto é, a despesa do Estado para 2015, é apenas de cerca de 1% do PIB, o que pode vir a ser afectado pelas muito inconvenientes cativações na fase de execução.

Parece que não se verificará uma inversão, no sentido positivo, como seria absolutamente indispensável face à evolução que se tem verificado no ambiente de conflitualidade internacional.

Mantém-se o orçamento para os compromissos internacionais, o que significa a necessidade do seu reforço, tendo em vista tomar opções rápidas, por exemplo para participar activamente nas medidas de tranquilização em curso na NATO, no âmbito da crise Ucrânia/Rússia, ou noutras operações que venham a ser solicitadas politicamente, designadamente no quadro da coligação contra o Estado Islâmico.

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