Paulo Guinote sobre o OE 2015. Devastador corte no ensino não superior

Quanto às medidas mais relevantes desta proposta de OE para 2015 é impossível não verificar a existência de um novo corte de mais de 11% das verbas destinadas ao ensino não superior, num total superior a 660 milhões de euros, o que é algo que parece perfeitamente devastador, se atendermos aos cortes acumulados ao longo dos últimos quatro anos.

A única excepção parece ser o sector do pré-escolar com um aumento de 5% da dotação, o que significa que os cortes no ensino básico e secundário serão ainda maiores.

O argumento da quebra demográfica não consegue justificar mais um corte desta dimensão, até porque os cortes são muito menores nas transferências para o ensino particular e cooperativo (pouco mais de 1%), quando se poderia esperar que a rede pública conseguisse garantir a inclusão de alunos actualmente na rede contratualizada.

Uma outra medida que surge implícita é a possibilidade de autarquias que aceitem novas transferências de competências na área da educação virem a poder fazer contratações de pessoal a nível excepcional.

Quanto ao ensino superior e à acção social escolar, é de salientar a redução de mais de 180 milhões de euros (8,4%), o que faz prever mais um ano dramático nas universidades, em tempos de austeridade e em que os alunos e famílias maior apoio necessitam, para que aqueles não abandonem precocemente os seus estudos.

Perante isto, mais do que alterações, no próximo ano julgo que assistiremos a um novo nível de agravamento das condições de funcionamento das escolas, pois a dimensão dos cortes é incompatível com qualquer pretensão de "normalidade". Em 2010, o orçamento final do ME (sem ensino superior e ciência) rondava os 7 mil milhões de euros e em cinco anos esse valor foi reduzido em cerca de 25%.

Uma outra possibilidade é a continuação da desorçamentação de algumas despesas, através do recurso ao POPH, assim como a transferência de competências para as autarquias pode vir a ser uma tentação para o MEC se desresponsabilizar de forma directa por outro tipo de medidas a implementar à escala local.

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