Rogério Alves sobre o OE 2015. Justiça, o parente pobre do orçamento

O sector da justiça ficou graduado como o parente pobre deste orçamento, o que resulta clarinho da diminuição de 8,4% das verbas que lhe são afectas.

Nenhuma medida entusiasmante consta deste orçamento.

Penso que rever os estatutos profissionais, monitorizar reformas e alterar a justiça administrativa, significa abdicar de investir, de transformar e de modernizar, dotando os tribunais de meios adequados ao desempenho das suas funções.

Não se aposta na consulta jurídica, no acesso ao direito, na consolidação da informação, pelo que se antecipa um ano árido, insonso e, também por isso, problemático.

Este orçamento não trará alterações se olharmos para o hemisfério das positivas. No entanto, traz várias se olharmos para o das negativas: estagnação do investimento; redução e obsolescência de meios disponíveis; e enfraquecimento da destreza funcional do sistema.

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