O que vai fazer António Costa se for primeiro-ministro?

12 ago, 2014 • Carolina Rico

Moção política revela medidas que o autarca lisboeta quer aplicar se vencer as primárias do PS e chegar a primeiro-ministro.
O que vai fazer António Costa se for primeiro-ministro?
Chama-se "Mobilizar Portugal", tem 28 páginas e espera ganhar o voto dos militantes e simpatizantes nas eleições primárias para a escolha do candidato do PS a primeiro-ministro.

António Costa apresentou esta terça-feira a sua "moção política sobre as grandes opções de Governo" (em PDF).

Focado nos três pilares que tem vindo a assumir na sua estratégia para o país, António Costa deixa uma declaração de intenções no sentido de desenvolver uma agenda para a década, "assumir uma nova atitude na Europa" e lançar "um Programa de Recuperação Económica".

Algumas das propostas presentes na moção do autarca lisboeta:

- Aumentar o salário mínimo nacional para um valor de referência de 522 euros no próximo ano e "construir com os parceiros sociais um novo acordo de médio prazo que defina os critérios e uma trajectória para o aumento do salário mínimo nos próximos anos";

- "Programa ambicioso de reformas a tempo parcial sob condição de contratação de jovens desempregados" para diminuir o desemprego jovem;

- Combater a precariedade laboral. Como? Tornando "menos atractivo para os empregadores, nomeadamente via diferenciação da TSU, o recurso às formas precárias de trabalho, por comparação com as formas mais estáveis";

- Maior controlo da legislação laboral. "Introduzir nas regras de contratação pública e de acesso aos apoios públicos a apresentação por parte das empresas de garantias de verificação da conformidade com os princípios da legislação laboral em vigor";

- Mais apoios sociais, com políticas a que permitam a "transferências de recursos para as famílias com crianças e jovens em situação de pobreza com medidas complementares do lado do sistema educativo e do sistema de saúde";

- Seguro de desemprego europeu. Criar "um fundo de estabilização macroeconómica sob a forma de um sistema de seguro de desemprego europeu, ou um seguro contra choques conjunturais na zona euro provocados por quebras intensas de actividade económica";

- Suavizar Tratado Orçamental europeu. "Estudar em profundidade as possibilidades que um recálculo do défice estrutural" e adequar a trajectória de ajustamento ao ciclo económico, em especial no caso de situações de recessão económica graves";

- Criar "Programa Nacional de Apoio à Economia Social e Solidária" e promover "instrumentos como a Banca Ética, a Responsabilidade Social das empresas e os contratos públicos com cláusulas sociais";

- Rever "o sistema eleitoral para a Assembleia da República e do sistema de governo das autarquias locais". No Parlamento, propõe-se uma "reforma do sistema eleitoral no sentido de uma representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais";

- Descentralizar competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, "com a eleição dos respectivos órgãos de governo por todos os autarcas de cada região, até ao nível de freguesia";

- "Consolidar um sistema de formação de adultos, numa lógica de aprendizagem ao longo da vida, assente em actividades de requalificação profissional".

O que vai fazer António José Seguro se for primeiro-ministro?