Passos defende maior "escrutínio" na escolha dos juízes do TC

06 mai, 2014

"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente", questiona.
Passos defende maior "escrutínio" na escolha dos juízes do TC
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu um maior "escrutínio" na escolha dos juízes do Tribunal Constitucional (TC). Para o social-democrata, a confusão entre motivações políticas, com noções de constitucionalidade desvirtua as regalias do tribunal constitucional.

Passos Coelho considerou que os juízes do TC, "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o feito" até hoje.

"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente", questionou o líder do PSD, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes "escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente", disse.

"Não temos sido tão exigentes quanto deveríamos ter sido", sublinhou, durante a intervenção que fez na noite de quarta-feira, em Coimbra, na conferência "A Democracia e as Novas Representações", que se realizou no Pavilhão Centro de Portugal, quarta-feira, no âmbito das comemorações dos 40 anos do PSD.

Sistema político precisa de melhorias
Antes de se referir ao Tribunal Constitucional, Passos Coelho deteve-se sobre os poderes do Presidente da República, defendendo que este órgão de soberania deve manter "o poder discricionário de dissolver a Assembleia da República", sob pena de deixar de se justificar a sua eleição por voto directo.

"Umas vezes, esse poder [presidencial] foi utilizado para desencravar o sistema político, outras para ajustes de contas", mas "isso não tem que ver com o sistema, tem que ver com o seu uso", salientou. Esta é "de certa maneira uma questão parecida com a polémica constitucional que tem estado instalada", acrescentou.

Reconhecendo que o actual sistema político "precisa de melhorias", o primeiro-ministro considerou que seria necessário mudar "a natureza do sistema eleitoral", porém tal alteração será "difícil", porque o PS se tem mostrado "indisponível para a reavaliação" do sistema.

Pedro Passos Coelhos defendeu, por outro lado, a melhoria da "representação" a partir de um sistema de voto preferencial, em que as pessoas podem influenciar a ordem dos candidatos nas listas de cada partido, assim como a implementação do voto electrónico.

Na sexta-feira (30 de Maio), o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Para Passos Coelho, Portugal não pode estar em "permanente sobressalto constitucional".