Portugal não pode estar em "permanente sobressalto constitucional"

O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que Portugal não pode estar "num permanente sobressalto constitucional" e que as medidas substitutivas a avançar pelo Governo e a estratégia orçamental dependem de uma rápida "clarificação política" por parte do Tribunal Constitucional.

Em conferência de imprensa, no final da XXVII Cimeira Luso-Espanhola, em Vidago, Chaves, Pedro Passos Coelho afirmou que "o Governo vai evidentemente cumprir a ordem que resulta do acórdão que foi anunciado pelo Tribunal Constitucional" na sexta-feira, mas não mencionou qual o calendário para a reposição dos cortes nos salários, pensões e subsídios de doença e de desemprego declarados inconstitucionais.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP reiterou que o Governo quer ver clarificados "aspectos muito práticos que devem rodear a execução das deliberações do Tribunal Constitucional". Por isso, o Executivo fez um pedido de aclaração, mas que vários juristas dizem não ter base legal.

"Portugueses não mereciam esta instabilidade"
Passos Coelho referiu haver "incerteza quanto àquilo que já foi decidido" e também ao que "estará sob apreciação do Tribunal Constitucional no curto prazo, nomeadamente o Orçamento rectificativo", apontando essa "incerteza" como um obstáculo à adopção de "medidas de substituição".

"Só é possível ao Governo apresentar medidas substitutivas para um problema quando soubermos qual é esse problema. Não podemos a cada três meses estar a decidir alterar o Orçamento do Estado e dar às pessoas uma instabilidade absoluta quanto a saber como é que vão funcionar as pensões, como é que vão funcionar as reduções salariais, as contribuições para os subsistemas de saúde", disse.

Segundo Passos Coelho, "ao fim destes três anos de grandes sacrifícios, o país e os portugueses não mereciam esta instabilidade e esta incerteza".

"Enquanto isto não estiver resolvido, nós não sabemos qual é a dimensão do problema que temos para resolver. Espero, portanto, que seja tão rápido quanto possível obtido do lado do Tribunal Constitucional a clarificação para que todos os portugueses e os investidores saibam com o que é que podem contar - e para que o Governo possa evidentemente ultrapassar mais esse problema e essa adversidade", concluiu.

Pedro Passos Coelho diz estar “determinado” em levar a legislatura até ao fim. O chefe do Governo considera que o executivo "não vira a cara às situações difíceis”.

Europa harmoniosa e decisiva
Na conferência de imprensa de encerramento da Cimeira Luso-Espanhola, Passos sublinhou que esta foi a “primeira cimeira entre os dois países depois do fim do programa de assistência”.

Os chefes de governo português e espanhol defenderam que são necessários "passos decididos" no sentido de "um funcionamento mais harmonioso e decisivo" da União Europeia.

Passos Coelho considera ser "urgente uma resposta europeia, célere e concertada" aos "elevados níveis de desemprego, nomeadamente do desemprego jovem".