“Consequências do acórdão do Tribunal Constitucional são sérias”

O vice-primeiro-ministro considerou este Sábado que o chumbo do Tribunal Constitucional a três normas orçamentais terá consequências "sérias" e remeteu para mais tarde uma "opinião definitiva" sobre o assunto, afirmando que vai reler o acórdão e ouvir conselhos.

Questionado se o Governo não tem já um "plano b" para substituir as medidas declaradas inconstitucionais, e se está em preparação um novo aumento de impostos, o vice-primeiro-ministro e presidente do CDS-PP escusou-se a prestar mais declarações: "Nada mais do que isto".

"Acho que as consequências do acórdão do Tribunal Constitucional são sérias. Eu ainda estou a relê-lo. Pedi outras opiniões, vou ouvir conselhos e, quando tiver uma opinião definitiva, obviamente falarei. Mas quando tiver toda a informação - o que ainda não é hoje", disse apenas.

Paulo Portas assumiu esta posição em resposta aos jornalistas, em Lisboa, depois de ter participado numa conversa com o jornalista e escritor Miguel Esteves Cardoso sobre o jornal O Independente, que os dois fundaram e que ambos dirigiram.

Através de um acórdão divulgado na sexta-feira, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais três normas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes nos salários do sector público acima dos 675 euros, a alteração do cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.