Hoje é dia de definir mais cortes no Estado

O conselho de ministros tem marcada para hoje uma reunião extraordinária para fechar o pacote de medidas destinado a fazer cumprir a meta do défice combinada com a "troika" para 2015. O encontro para definir os novos cortes está marcada para as 8h30 e não tem hora para acabar.

Quais os motivos para mais cortes na despesa?
Portugal comprometeu-se com a “troika” em baixar o défice orçamental para 4% até ao final deste ano e para 2,5% em 2015.

As medidas permitirão também concluir a 11ª e penúltima avaliação do programa de resgate a Portugal

O Governo tem de informar o Fundo Monetário Internacional (FMI), até esta terça-feira, sobre as medidas que tenciona aplicar para atingir a meta orçamental de 2015.

De quanto vão ser os cortes?
O valor definitivo ainda não é oficialmente conhecido. Inicialmente, falava-se em 2 mil milhões de euros, mas a 22 de Março o antigo líder do PSD Marques Mendes disse na SIC que o Governo estava a preparar cortes entre 1.500 e 1.700 milhões de euros em 2015.

No entanto, de acordo com a última edição do semanário “Expresso”, o Executivo está a discutir uma redução de cerca de mil milhões de euros na despesa para o próximo ano, um valor mais baixo porque terá em linha de conta as previsões de melhoria da conjuntura económica, designadamente a descida do desemprego que garante uma poupança de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.

Onde vão incidir os cortes?
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu que não pretende fazer mais cortes nas pensões e nos salários dos funcionários públicos.

Mas medidas provisórias introduzidas em 2011, como a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), poderão passar a definitivas no próximo ano.

O valor das pensões pode ficar ligado à demografia e à evolução da economia. A proposta está a ser analisada pelo Governo português e a Comissão Europeia e consta do documento relativo à aprovação da última tranche da ajuda financeira ao nosso país.

Em relação aos cortes nos salários dos funcionários públicos, está em cima da mesa a criação de uma tabela salarial única e a revisão dos suplementos.
 
Os sectores com mais peso nas contas do Estado, como a Educação, a Saúde e a Segurança Social são também apontados como prováveis grandes contribuintes para a redução da despesa que o Governo pretende alcançar.

O que pode correr mal ao Governo?
As medidas terão de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional, que no passado já travou vários diplomas do Governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, como a convergência das pensões do sector público com as do privado, o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e reformados ou algumas normas do Código do Trabalho.