Nova comissão vai investigar contratos militares dos últimos 15 anos

Foi aprovada, esta sexta-feira, uma nova comissão parlamentar de inquérito a contratos militares. A proposta socialista inicial visava apenas a compra dos submarinos e das viaturas blindadas, Pandur, mas o partido aceitou alargar o âmbito da comissão aos contratos até aos governos PS.

A resolução foi aprovada por todas os grupos parlamentares, com uma abstenção da deputada independente na bancada do PS Isabel Moreira. O deputado
socialista Jorge Lacão anunciou a apresentação de uma declaração de voto.

No projecto inicial apenas constava o apuramento de responsabilidades nos contratos relativos aos submarinos e às viaturas blindadas Pandur, contratos celebrados no tempo de Paulo Portas como ministro da Defesa. Mas, por proposta da maioria PSD-CDS, o âmbito do inquérito alargou-se aos contratos militares celebrados nos últimos 15 anos, abrangendo assim vários governos e ministros da defesa do Partido Socialista.

O objecto do inquérito, ao "processo de negociação e execução dos contratos de fornecimento e de contrapartidas" de equipamento militar, abrange os contratos dos programas relativos aos P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas.

O texto, que deu entrada quinta-feira à noite, foi consensualizado entre o PS e o PSD/CDS-PP depois de os partidos da maioria terem proposto alargar o âmbito do inquérito, inicialmente centrado na compra dos submarinos e dos Pandur durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso.

Entre outros pontos, a comissão de inquérito deve "apurar com rigor" os encargos decorrentes dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado português" e "aferir a forma como foi acautelado o interesse do Estado e do erário público na definição das condições constantes dos contratos de fornecimento" dos equipamentos.

O deputado do CDS-PP, Filipe Lobo d´Ávila, anunciou a posição favorável da bancada à comissão de inquérito dizendo que se enganaram "os que pensaram que havia um incómodo" no partido sobre a matéria, numa alusão à compra dos submarinos. A comissão de inquérito será “verdadeiramente transparente”, concluiu o centrista.

No debate parlamentar, o deputado do PS António Braga defendeu que "independentemente do alargamento do objecto do inquérito", "há perplexidades que marcaram a polémica e lançaram dúvidas persistentes sobre as debilidades e incertezas contratuais no âmbito do programa" de aquisição dos submarinos.


[notícia actualizada às 13h00]