Presidente do Parlamento considera que protestos nas galerias são crime público

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, defendeu que as manifestações nas galerias do Parlamento devem ser vistas como crime público, ou seja, não carece de queixa ou denúncia para ser investigado.

A questão foi levantada em conferência de líderes pelo PSD, depois de na terça-feira ter havido mais uma manifestação numa das galerias do hemiciclo, apurou a Renascença.

A presidente da Assembleia da República referiu, na reunião, que estes incidentes são uma “ofensa à democracia”. Assunção Esteves argumentou que na lei configuram um crime público e que nada impede as instâncias judiciais de procederem da maneira que acharem mais conveniente.

Desta forma, nada impede que o Ministério Público actue e encete, por exemplo, processos por crime de desobediência. Por isso, não é preciso alterar a actual legislação.

O que a presidente da Assembleia está a fazer é um levantamento de direito comparado, ou seja, quer perceber como é que outros parlamentos actuam neste tipo de situações.

Fontes da maioria admitem que casos reincidentes tenham acesso limitado durante algum tempo. Assim, pessoas que mais do que uma vez se tenham manifestado no hemiciclo ficam impedidas de ir para as galerias durante uma sessão legislativa ou, pelo menos, por um período de alguns meses.

A esquerda, nomeadamente o PCP admite uma reflexão sobre os incidentes nas galerias, mas contesta a existência de quaisquer restrições no acesso às galerias.