02 set, 2013
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que as palavras do primeiro-ministro sobre o Tribunal Constitucional são totalmente infelizes e quer que o Presidente da República intervenha.
Em declarações à Renascença, o ex-deputado social-democrata critica fortemente as palavras de Passos Coelho sobre o chumbo do diploma que previa o despedimento de funcionários públicos.
“O primeiro-ministro não tem competência para avaliar a decisão dos juízes porque não é jurista, muito menos constitucionalista, e deve ter tido poucas lições de direito constitucional”, afirmou.
Bacelar Gouveia pede ainda a intervenção de Cavaco Silva para que o ambiente democrático não se deteriore.
“O Presidente da República deve de imediato promover um encontro com o primeiro-ministro e até com os juízes para tentar salvar a situação. Se isso não for possível eu julgo que poderemos caminhar numa etapa mais complicada que é este tipo de comentários se inscreverem naquilo que a Constituição diz que é o irregular funcionamento das instituições democráticas”, descreve o especialista.
Outro social-democrata António Capucho também não poupa críticas. O antigo conselheiro de Estado considera que as afirmações do Primeiro-ministro sobre os juízes do Tribunal Constitucional são lamentáveis e que parece estar em reedição o conceito das “forças de bloqueio”.
No executivo, as palavras de Passos Coelho receberam o apoio da ministra da Justiça. Paula Teixeira da Cruz diz não perceber o incómodo com as críticas que foram dirigidas àquele órgão, porque, afirma, “não há nenhuma instituição que esteja acima do escrutínio de ninguém”.
“Porque é que não vivemos com uma cultura em que temos como natural e normal as instituições escrutinarem-se e poderem emitir opiniões sobre umas e outras”, questionou a ministra.
Ainda no Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros abstém-se de assumir uma posição clara sobre a forma como Passos Coelho se tem pronunciado sobre os juízes do Constitucional. Rui Machete prefere lembrar que ainda não foi feito um debate sério sobre o equilíbrio que deve haver entre os princípios constitucionais e as dificuldades financeiras do estado.
[notícia actualizada às 15h54]
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