Papéis dos “swap” destruídos não estavam obrigados a 20 anos de arquivo

O Ministério das Finanças esclareceu esta sexta-feira que os "papéis de trabalho" dos contratos “swap” que já foram destruídos pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF) faziam parte do grupo de documentos que apenas têm de ser guardados durante três anos.

Segundo avança esta sexta-feira o jornal “Público”, a lei prevê que os documentos públicos sejam arquivados durante 20 anos, mas a Inspecção-Geral das Finanças destruiu “dossiers” sobre os polémicos contratos “swap” ao fim de três, alegando cumprir uma portaria.

Agora, numa nota enviada às redacções, o gabinete de Maria Luís Albuquerque esclarece que apenas foram destruídos "papéis de trabalho" que não estão abrangidos pelo arquivo obrigatório durante duas décadas.

Acrescenta ainda que toda a documentação sobre os contratos “swap”, recolhida pelo Instituto de Crédito Público, foi enviada à Procuradoria-Geral da República.

Os “swap” voltam a dar que falar. Desta vez a propósito de uma auditoria interna à IGF, pedida pela ministra Maria Luís Albuquerque, que revelou que documentos essenciais para se perceber que tipo de controlo foi feito sobre os contratos de alto risco foram destruídos.

Foram eliminados papéis relativos à Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e TAP, apenas sobraram os relativos à CP e Carris.

A Inspecção-Geral de Finanças argumentou que os dossiers com documentos de 2008 foram destruídos de acordo com rotinas internas. Segundo a portaria 525/2002, passado três anos são identificados "nas caixas os papéis de trabalho e a data a partir da qual os mesmos podem ser destruídos". Uma tarefa que cabia ao director operacional.

Nestes documentos constavam os passos dados pelos inspectores da IGF no controlo feito aos "swap".

A auditoria solicitada a 31 de Maio pretendia analisar a actuação do IGF em relação à celebração destes produtos pelas empresas públicas, que atingiram perdas potenciais superiores a 3000 milhões de euros.

A polémica fez cair mais um membro do Governo. A proposta de “swap” que o Citigroup fez, em 2005, a assessores económicos do Governo PS para baixar o défice orçamental levou Joaquim Pais Jorge a pedir, no início de Agosto, a demissão de secretário de Estado do Tesouro, cargo que ocupava desde o início de Julho.

De acordo com o documento divulgado em primeira mão pela revista “Visão” no dia 1 de Agosto, Pais Jorge constava da equipa responsável pela proposta apresentada pelo Citigroup, banco em que era director.