Cavaco defende que combate ao desemprego deve ser prioridade do Governo

O Presidente da República defendeu esta quinta-feira a colocação do combate ao desemprego como uma prioridade da acção governativa e admitiu que alguns dos pressupostos do programa de assistência financeira não se revelaram ajustados à realidade.

"Dois anos decorridos sobre a concretização do programa de assistência financeira, o reconhecimento objectivo de aspectos positivos não nos deve desviar a atenção do programa mais dramático que Portugal enfrenta: o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza, em resultado de uma recessão económica cuja dimensão ultrapassa, em muito, as previsões iniciais", referiu o chefe de Estado, no seu discurso na sessão solene do 39º aniversário do 25 de Abril, que decorreu na Assembleia da República.

Depois de dedicar a parte inicial da intervenção aos objectivos alcançados desde que teve início o programa de assistência financeira, o Presidente da República fez um parêntesis para sublinhar que "o combate ao desemprego deve ser uma prioridade da acção governativa".

"Esta destruição de capital humano coloca graves problemas pessoais, familiares e sociais, tendo ainda um impacto muito negativo sobre o crescimento potencial da nossa economia", assinalou, destacando que, além dos jovens, outro grupo tem sido "gravemente afectado e infelizmente esquecido", ou seja, quem tem entre 45 e 65 anos.

Reconhecendo que o efeito recessivo das medidas de austeridade revelou-se "superior ao previsto, provavelmente por falha nas estimativas", Cavaco Silva notou igualmente que "alguns dos pressupostos do programa não se revelaram ajustados à evolução da realidade, o que suscita a interrogação sobre a 'troika' não os deveria ter tido em conta mais cedo".

Pois, continuou, na verdade o impacto recessivo das medidas de austeridade e a revisão, "para pior", da conjuntura internacional têm afectado significativamente o esforço de consolidação orçamental, nomeadamente a redução do défice e a contenção do crescimento da dívida pública.

"Neste contexto, as metas iniciais do défice público revelaram-se uma impossibilidade e acabaram por ser revistas. Agora prevê-se que apenas em 2015 Portugal deixará de se encontrar numa situação de défice excessivo", frisou, ressalvando, contudo, que é "um sinal positivo" o défice primário estrutural ter sofrido uma redução de seis pontos percentuais do PIB nos últimos dois anos.

A propósito da redução do défice, Cavaco Silva aproveitou para deixar a 'sugestão' de que, após a intervenção externa, "poderá ser preferível fixar limites ao crescimento da despesa pública, os quais, sendo mais fáceis de avaliar, tornam o processo de consolidação orçamental mais credível e transparente".

É preciso uma reflexão “serena e objectiva” sobre programa da “troika”
O Presidente da República propôs esta quinta-feira uma reflexão "serena e objectiva" do programa de assistência financeira, sublinhando que, apesar das consequências gravosas, há que reconhecer os objectivos alcançados e o sentido de responsabilidade revelado pelos portugueses.

"É indiscutível que a execução do programa tem revelado consequências gravosas, que se fazem sentir duramente no dia-a-dia dos portugueses, em especial daqueles que não têm emprego”, começou por dizer. Mas, acrescentou Cavaco, “com idêntica imparcialidade devemos também reconhecer os objectivos alcançados", afirmou o chefe de Estado.