O social-democrata Paulo Rangel elogia sentença do Tribunal Cível de Lisboa que impede a candidatura de Fernando Seara à Câmara da capital, no quadro da lei de limitação de mandatos.
Rangel admite que ficou processualmente surpreendido com o momento da decisão. Já quanto à fundamentação da sentença - diz - é muito completa, tem argumentos novos e concorda com ela.
“Penso que há alguma surpresa neste sentido. Processualmente este não era ainda o momento para tomar esta decisão. Agora, do ponto de vista da justificação, de facto há aqui argumentos, alguns deles novos. É uma sentença muito completa, muito bem fundamentada. Concordo com ela, está invulgarmente bem fundamentada”, fundamentou.
Paulo Rangel considera - desde sempre - que a lei impede um quarto mandato consecutivo a um presidente de câmara, independentemente de concorrer a uma outra autarquia e diz que sempre avisou que o melhor era clarificar a lei. Não o fazer foi um mau serviço à democracia.
A tese do social-democrata Paulo Rangel é diferente da linha oficial do PSD que considerou desnecessária uma clarificação e promete, agora, recorrer da sentença.
A
providência cautelar foi interposta pelo Movimento Revolução Branca, que quer travar outras candidaturas com base na lei de limitação de mandatos. Fernando Seara vai recorrer.
Fique por dentro > 
