Governo avança com novo plano de rescisões na função pública

O Governo vai avançar com um novo plano de rescisões por mútuo acordo na função pública. Esta é uma das medidas incluídas no corte da despesa estrutural de quatro mil milhões euros, que deverá ser feito ao longo de três anos e não dois como estava previsto.

O secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, explicou que os cortes têm de atingir os 500 milhões este ano. "Este esforço foi pensado em grande colaboração com todos os ministérios", disse o governante na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da sétima avaliação da "troika".

As restantes medidas, para aplicar até ao final de 2015, vão ser anunciadas nas próximas semanas, com a publicação do "documento de estratégia orçamental".

Ainda no mercado de trabalho, entram em vigor até ao início de Outubro os cortes nas indemnizações por despedimento. Segundo o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, "os valores definidos durante este exame regular são, para os novos contratos permanentes, 12 dias por cada ano de trabalho". "Para todos os outros contratos são 18 dias por cada ano de trabalho nos três primeiros anos e 12 dias nos seguintes", acrescentou o ministro. 

"O limite máximo de indemnização será mantido nos 12 meses", explicou ainda Vítor Gaspar, acrescentando que a decisão foi tomada depois de "ouvidos os parceiros sociais", tendo sido "ponderada a importância da manutenção do consenso social".

O ministro Vítor Gaspar admitiu que a economia portuguesa vai sofrer este ano uma recessão de 2,3% e não de 1% como estava previsto no Orçamento do Estado. Segundo as previsões do Executivo, o desemprego deve ficar acima dos 18% nos próximos dois anos.