João Carlos Espada

Magna Carta: “Uma ideia fundadora de um regime político limitado pela lei”

15 jun, 2015 • Raul Santos

Um documento feudal ou um documento fundador de muitas ideias modernas? O director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica opta pela segunda hipótese para definir a Magna Carta, cujos 800 anos são assinalados esta segunda-feira.
Magna Carta: “Uma ideia fundadora de um regime político limitado pela lei”

Há duas formas de encarar a Magna Carta, cujo oitavo centenário se assinala esta segunda-feira: como um mero documento feudal ou como um documento fundador de muitas ideias modernas. O director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, João Carlos Espada, opta pela segunda hipótese.

Em entrevista à Renascença, o professor universitário defende que a Magna Carta representa uma "ideia fundadora de um regime político limitado pela lei", ainda que a sua formulação original não o defina como hoje a definimos.

Para Espada, a simbolismo que a Magna Carta ganhou deve-se em muito aos "povos de língua inglesa" - ingleses e americanos – e à ideia muito característica da cultura política inglesa – e de Churchill - da "corrente de ouro": devemos construir sobre o legado que recebemos das gerações anteriores.

A Magna Carta pode ser vista como a génese de princípios e ideias hoje consensuais como a da liberdade e igualdade perante a lei?
A Magna Carta pode ser vista – e deve, na minha opinião – como uma semente, um marco da ideia mais geral do poder limitado. Neste caso, poder real, mas, em geral, o poder central limitado, e limitado pela ideia de lei.

O que, no fundo, a Magna Carta representa, quanto a mim, é esta ideia fundadora de um regime político limitado pela lei, sendo que a lei garante uma série de prorrogativas aos súbditos, entre as quais estão a vida, a liberdade, a propriedade ou os contratos. Essas ideias, ainda que não numa formulação moderna, estão em gérmen na Magna Carta de 1215.

É um texto em que os direitos – curiosamente, a expressão não é usada -, mas as prerrogativas, ou regalias, são atribuídas à nobreza. São os barões que impõem a carta ao Rei João, com o apoio da Igreja. Aliás, quem redige a parte principal do texto é o arcebispo de Canterbury, então chefe da Igreja católica, e logo no primeiro artigo lê-se "the English Church shall be free", garantindo a liberdade da Igreja em relação ao rei. Na lista dos artigos, muitos são prerrogativas de grupos, pelo que a ideia moderna de igualdade perante a lei não está presente.

O facto de ser um documento inglês pode explicar o "empolamento" que, segundo algumas teses, é dado à Magna carta? Ou seja, um certo tipo de cultura inglesa contribuiu para isso?
Sim. Há pessoas que defendem que a Magna Carta é, basicamente, um documento feudal e que a ideia moderna de liberdade foi feita em ruptura com a ideia de prerrogativas feudais. Eu defendo que houve dois caminhos para a ideia moderna de liberdade e de igualdade perante a lei, sendo um deles o da Magna Carta, trilhado pelos países que mantiveram a referência à Magna Carta como elemento fundador e, portanto, não fizeram uma ruptura. Foi o caminho de Inglaterra e, em grande parte, o da América. É importante lembrar que a Revolução Americana, no seu início, não é uma revolução nacional, não havia a ideia de independência, mas sim a reclamação do regresso à antiga constituição da Magna Carta, contra o despotismo do rei inglês. Na origem da Revolução Americana, está a referência à Magna Carta e às liberdades fundamentais contra o poder central absoluto.

No continente europeu e, em particular, em França, com a Revolução Francesa de 1789, a ideia é completamente diferente. A ideia é a de que a moderna igualdade perante a lei só pode ser conseguida em ruptura total com o passado. Sabemos a que deu origem a Revolução Francesa... Portanto, há duas tradições, duas visões. No caso dos povos de língua inglesa, a ideia foi a que não era necessária uma ruptura, mas uma evolução, com reformas, claro.

Esse caminho trilhado por ingleses entronca na ideia da "golden chain", ou seja, da "corrente de ouro", que Churchill definiu como uma corrente que, ao longo de vários séculos, permite "a união do passado e do presente, da tradição e do progresso"?
Sim, a ideia da "corrente de ouro" é uma ideia muito da cultura política inglesa, que Churchill cultivava muito. É a ideia de que as reformas devem ser feitas gradualmente, por ajustamento, por melhoria gradual, e não por revolução e ruptura com o passado, não por destruição daquilo que foi construído pelos nossos antepassados. É a ideia de que existe um legado, uma herança que nos compete preservar e melhorar, na medida das nossas possibilidades. É a ideia de construir sobre o que foi alcançado antes.

Esta ideia é muito definidora de uma de duas grandes tradições políticas, tradições políticas entendidas no sentido mais vasto do termo: de duas mundivisões. Uma acredita que cada geração deve limpar a tela e começar de novo, porque cada geração sabe mais que as anteriores. A outra perspectiva, que é a da "corrente de ouro", é a de que cada geração pode e deve dar um contributo, porque não estamos presos a uma tradição que não pode ser alterada, mas, propositadamente, não queremos romper com a tradição – queremos construir com base nos alicerces já existentes.