Instituições sociais vão informar sobre nova lei das rendas

As instituições sociais vão ajudar a informar a população mais vulnerável sobre a nova lei do arrendamento e os mecanismos de protecção existentes. O protocolo com o Governo foi assinado esta segunda-feira.

As misericórdias, mutualidades e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) vão ajudar a explicar a nova legislação aos idosos, pessoas com incapacidade ou famílias com carências económicas.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, a ministra do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, sublinhou a proximidade que estas instituições têm com as populações, a quem podem explicar melhor os seus direitos e como os exercer.

“É para esses casos, em particular, que nós contamos com esta inestimável ajuda, que é de ir ter com as pessoas e dar-lhes, em concreto, em relações de pessoa a pessoa, informação de que precisam para garantirmos que as cláusulas de protecção e de salvaguarda da lei são plenamente conhecidas, usadas, invocadas”, afirmou Assunção Cristas.

A ministra quer garantir que os inquilinos saibam o que podem e devem fazer, e que não fiquem “à mercê de falta de informação ou à mercê, infelizmente como por vezes acontece, de senhorios menos escrupulosos que não tenham a honestidade de explicar as coisas aos seus inquilinos, como elas estão previstas na própria lei”.

Ainda assim, há quem procure informação pelos próprios meios. A ministra revelou ainda que, desde Agosto, quando a lei entrou em vigor, mais de 25 mil pessoas já recorreram à linha de atendimento e outras 110 mil procuraram informação no site.

Assunção Cristas disse ainda que 70% das chamadas dos inquilinos são feitas antes de receberem a carta do senhorio, o que revela que as pessoas querem esclarecer as dúvidas.