05 fev, 2013 • Liliana Monteiro
Os novos fenómenos criminais ligados às “smartshop” estão entre as prioridades que a nova procuradora-geral da República traçou este ano para o Ministério Público (MP).
O Governo vai apertar o cerco às chamadas “drogas legais” e o anunciado encerramento destas lojas estará a criar um novo tipo de tráfico de drogas.
Considerado um fenómeno novo e que provoca sérios danos sociais, Joana Marques Vidal incluiu, por isso, na lista das prioridades do MP o acompanhamento dos novos fenómenos criminais ligados às “smartshop”, uma área onde defende a criação de parcerias na abordagem do fenómeno.
Na lista dos fenómenos criminais diferenciados está ainda o combate aos “grafittis” nos comboios.
Joana Marques Vidal mostra-se preocupada com a área dos menores. Pede atenção à incidência da crise económica no domínio da protecção de crianças e jovens em risco e pretende uma maior aproximação dos magistrados do Ministério Público às comissões de protecção de menores.
Na mesma linha de preocupação, a nova PGR pretende intensificar o debate sobre a universalidade dos direitos das crianças e as especificidades étnicas e sociais, por exemplo, em casos de afastamento escolar e maternidade juvenil.
Joana Marques Vidal quer magistrados a par das novas leis laborais e não quer esperas superiores a um mês e meio entre a inscrição e o atendimento feito pelos procuradores nos tribunais do trabalho.
Na área criminal, os inquéritos devem ter despachos no máximo ao fim de um mês. A média entre os inquéritos entrados e os pendentes deve cifrar-se entre os 30 a 40%. As investigações devem cumprir os prazos do Código do Processo Penal.
A procuradora quer um reforço no combate à criminalidade complexa e um trabalho articulado no combate ao crime económico financeiro.
Tudo em nome do reforço da confiança dos portugueses no sistema de justiça, de uma melhor articulação entre magistrados e outros órgãos de investigação criminal, promoção da avaliação de resultados e prestação e contas.
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