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Avião da TAP penhorado devido a dívida do Estado

04 jan, 2013

Processo foi movido contra o Estado português por uma funcionária da embaixada portuguesa em Brasília. Ministério dos Negócios Estrangeiros garante que vai recorrer da decisão brasileira. TAP só conhece processo pela comunicação e não crê na concretização da decisão.

A justiça brasileira mandou penhorar um avião da TAP para pagar uma dívida do Estado português a funcionários da embaixada em Brasília.

O processo foi movido contra o Estado português por uma funcionária da representação diplomática e a ordem do juiz brasileiro data de 19 de Dezembro de 2012.

O Airbus 330-200 da TAP está, assim, sob penhora. Mas porquê? Porque, na fase de execução da ordem de pagamento da dívida à funcionária da embaixada portuguesa em Brasília, surgiu um problema: a imunidade diplomática impede a penhora de bens, imóveis e conta bancária da missão diplomática portuguesa no exterior.

A solução encontrada foi a penhora de um bem que pertencesse ao Estado português, mas não à representação diplomática.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português garante à agência Lusa, que ainda não foi notificado da decisão, mas adianta que, quando isso acontecer, vai recorrer da decisão.

Em comunicado, o Palácio das Necessidades acrescenta que a TAP é uma sociedade privada, distinta do Estado, pelo que não responde pelas dívidas estatais.

Resta dizer que o caso teve início em 2004, quando deram entrada mais de 100 processos na embaixada portuguesa em Brasília a exigir o cumprimento de normas de trabalho, como a contribuição para a Segurança Social.

A funcionária brasileira que ganhou a causa em tribunal vai receber 280 mil euros em avenças e benefícios atrasados. O avião da TAP está, entretanto, penhorado.

Na opinião do advogado João Caiado Guerreiro, português inscrito na Ordem brasileira, a transportadora aérea nacional está apenas a ser penalizada por ser detida a 10% pelo Estado.


TAP “é completamente alheia” à situação
O porta-voz da transportadora aérea portuguesa afirma à Renascença que a empresa estava alertada para o processo, mas apenas pela comunicação social. Mas António Monteiro não acredita que a medida se concretize, até porque a empresa nada tem a ver com a situação que originou a decisão.

“Os nossos serviços, aqui na sede, estão a trabalhar para que o assunto seja resolvido rapidamente e a TAP esteja fora de uma situação a que é completamente alheia. Não pode haver consequências da ordem das que estão a ser avançadas”, afirma à Renascença.

António Monteiro admite que, a concretizar-se a sentença, seria "péssimo para a imagem da TAP".

"Não passa pela cabeça de ninguém que [a decisão] seja concretizada", diz, em declarações à agência Lusa, até porque a penalização de uma companhia aérea num processo no qual não tem responsabilidades "não é decidida de ânimo leve".