Cavaco pede fiscalização do Orçamento por “dúvidas sobre justiça dos sacrifícios”

Cavaco Silva vai enviar o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional. Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República explicou que há “fundadas dúvidas sobre a justiça da repartição dos sacrifícios”.

Depois de ter promulgado as contas do Estado na sexta-feira, Cavaco Silva confirma agora que vai pedir a fiscalização sucessiva. “A execução do Orçamento irá traduzir-se numa redução do rendimento dos cidadãos, quer através de um forte aumento de impostos, quer através de uma diminuição das prestações sociais”, diz o Presidente na mensagem.

“Todos serão afectados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios”, sublinha. “Por minha iniciativa, o Tribunal Constitucional irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do Orçamento do Estado para 2013 com a Constituição da República.”

Cavaco Silva deixa também nesta mensagem um recado ao Governo, ao dizer que Portugal tem de saber exigir o apoio dos parceiros europeus para conseguir o equilíbrio entre o ajustamento orçamental e o crescimento económico. 

Para o ano que agora começa, o Presidente da República faz ainda um alerta: uma crise política seria “insustentável“: “na situação em que o país se encontra, os agentes políticos e sociais têm de actuar com grande sentido de responsabilidade”.

“A resolução dos problemas nacionais pressupõe diálogo e consenso, entendimentos feitos a pensar nos Portugueses e no país como um todo.” “Devemos ter presente que o programa de assistência financeira foi apoiado por partidos que representam 90% dos deputados à Assembleia da República, deputados eleitos num sufrágio que teve lugar há pouco mais de um ano e meio.”

“O país não está em condições de se permitir juntar uma grave crise política à crise económica, financeira e social em que está mergulhado”, afirma o Chefe de Estado, acrescentando que o país iria “regredir para uma situação mais penosa do que aquela em que nos encontramos”. 

O Presidente defende ainda que é preciso por cobro "urgentemente" à "espiral recessiva" e avisa que é preciso trabalhar para unir os portugueses, e não dividi-los.

A mensagem de ano novo de Cavaco Silva é analisada por Raquel Abecasis, sub-directora de informação da Renascença, que descreve o discurso como sendo do “estilo pedagógico de professor de economia, explicando aos portugueses aquilo que já estamos todos infelizmente cansados de saber: a situação é difícil e temos de tentar ultrapassá-la, embora sem crescimento económico essa seja uma tarefa impossível”.

Raquel Abecasis acrescenta que “Cavaco perde uma oportunidade de fazer pedagogia sobre o conteúdo das suas próprias funções, algo que os portugueses questionam cada vez mais, sobretudo ao verificarem que apesar das dúvidas constitucionais, o Presidente, que é o garante do cumprimento da Constituição, opta mais uma vez por deixar passar o Orçamento”.