"Direitos adquiridos estão salvaguardados" em caso de despedimento

O ministro da Economia garante que "os direitos adquiridos estão salvaguardados” em caso de despedimento. Em declarações à entrada da reunião da concertação social, em Lisboa, Álvaro Santos Pereira afirmou que “uma pessoa que trabalhou na mesma empresa durante 20 anos tem direito a 30 dias por cada ano de trabalho" para efeitos de indemnizações.

O primeiro-ministro e o ministro da Economia estão reunidos em concertação social, um encontro agendado para debater a informação prévia sobre o Conselho Europeu que decorre esta quinta-feira e sexta-feira em Bruxelas.

A reunião serve também para o ministro Álvaro Santos Pereira explicar aos parceiros sociais a anunciada intenção de reduzir os valores de indemnização em caso de despedimento do trabalhador, que baixaram em 2011 de 30 para 20 dias, e que baixam agora para 10 a 12 dias, dependendo das conclusões a acordadas com os parceiros.

"Esta é uma questão que estava consagrada no memorando desde o início que era de equiparar as indemnizações para a média europeia. É verdade que na nova versão do memorando se estabelece um limite máximo entre 8 e 12 dias. Fizemos com que esse valor fosse o máximo estabelecido”, disse.

“A descida das indemnizações está intimamente relacionada com o Fundo de Compensações, que é uma das grandes bandeiras dos sindicatos, e é importante para proteger os trabalhadores, e as duas matérias estão intimamente relacionadas", afirmou também o ministro.

O Governo quer aplicar novas regras a partir do próximo ano e admite três regimes em vigor: para os contratos anteriores a 2011, depois de 2011 e o novo regime de 2013.

Patrões e sindicatos contra nova mexida no código laboral
Também o secretário-geral da UGT, João Proença, se pronunciou sobre esta matéria, considerando que "a média da União não é 12 dias", e que esta questão é "totalmente falsa". "Estamos contra esta medida, é totalmente inaceitável e viola os compromissos assumidos pelo Governo", afirmou João Proença.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, disse por seu turno que esta medida "é inaceitável" e que se traduz "numa transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital".

Do ladro dos representantes patronais, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, entende que "para as empresas reduzir os custos é um tema importante", mas "esta não é uma medida prioritária".