Finanças confirmam que há ordem para penhorar quem tem propinas em atraso

O Ministério das Finanças confirma ter dado instruções para penhorar bens de estudantes do ensino superior com propinas em atraso. Contactada pela Renascença, fonte do gabinete de Vítor Gaspar sustenta que esta é uma situação já prevista na lei.

Os estudantes mostram apreensão perante a aplicação da medida. O presidente da Associação Académica de Coimbra, Ricardo Morgado, sublinha que as dificuldades que muitas famílias atravessam vão aumentar.

"Esta medida faz obviamente notar que as autoridades não percebem a situação no ensino superior", começa por dizer Ricardo Morgado.

"Isto pode levar a muitos problemas, em primeiro lugar porque o estudante que tem propinas em atraso normalmente é um estudante em dificuldades e o fisco, além de não só actuar sobre ele, o que impossibilitará a sua frequência no ensino superior, poderá inclusivamente pôr em causa a sustentabilidade do próprio estudante e do seu agregado familiar", sustenta Ricardo Morgado.

O presidente da Associação Académica de Coimbra acredita que a resolução do problema pode passar por uma colaboração entre universidades e alunos.

Quinze mil com propinas em atraso
A notícia de que o "fisco penhora dívida das propinas" foi avançada na edição desta terça-feira do jornal “Correio da Manhã”.

De acordo com o diário, a Autoridade Tributária e Aduaneira deu ordem a todas as repartições de Finanças para executarem fiscalmente os estudantes com propinas em atraso, nos casos em que as universidades emitam certidões de dívida.

Dos 300 mil estudantes no Ensino Superior, cerca de 15 mil têm propinas em atraso, indica o jornal.

[notícia actualizada às 17h21]