Pais rejeitam qualquer medida do Governo para taxar o ensino secundário

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) diz que o Governo não tem legitimidade política para alterar o modelo de financiamento da educação, porque o assunto não foi discutido antes das eleições. O presidente da CONFAP afirma que a obrigatoriedade da escolaridade de 12 anos tem de ser gratuita em todos os níveis de ensino. Caso contrário, diz Albino Almeida, está-se perante uma violação do princípio da igualdade.

"Os nossos jovens que têm de frequentar obrigatoriamente o ensino secundário continuarão a ser tratados de uma maneira diferente dos outros. Isso, para nós, configura uma violação do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei", defende Albino Almeida.

"Falta legitimidade, porque ninguém colocou isto em cima da mesa nas últimas eleições e os portugueses têm o direito, quando são chamados a pagar, de escolherem onde é que querem que seja aplicado aquilo que pagam", acrescenta.

A hipótese de co-pagamento foi colocada pelo primeiro-ministro numa entrevista concedida quarta-feira à TVI. Passos Coelho sublinhou que a Constituição permite mudanças no financiamento do ensino público.

Também a Confederação Nacional Independente de Pais (CNIPE) diz que o ensino tem de ser gratuito sempre que é obrigatório. Joaquim Ribeiro diz que o Governo "não pode vir mexer novamente no bolso dos pais". "Não dá para aguentar”, reforça.

"Temos famílias sem casa, temos famílias com fome, crianças a serem sustentadas pela autarquia ou pelas escolas… Onde é que vamos parar?", questiona Joaquim Ribeiro.

"Há uma lei que tornou obrigatório o 12º ano. Se é obrigatório, terão de fazer com certeza outra lei para que não sejam os pais a pagar as propinas", defende ainda o presidente da CNIPE.

Na vertente política, o PCP pediu a presença do ministro da Educação no Parlamento para explicar as verdadeiras intenções do Governo  relativamente ao financiamento do ensino obrigatório. Os deputados comunistas consideram que existe o risco de introdução de propinas. 

Já o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar disse esta quinta-feira que é cedo para discutir o fim da gratuitidade no ensino secundário. João Casanova de Almeida, de visita a uma escola no Barreiro, disse que o Governo está a avaliar o sistema educativo e que cada uma das decisões "será comunicada a seu tempo".