Cada geração têm "legitimidade" para rever a Constituição

Gomes Canotilho defendeu que o povo e cada geração têm "legitimidade" para rever a Constituição, argumentando ainda que a reforma do Estado faz-se com "transparência democrática" e tem de passar por eleições.

"O povo tem legitimidade para rever. Mais, como diziam os autores americanos, cada geração tem o direito de fazer a sua Constituição. Em termos geracionais, cada geração tem o direito de rever a sua própria Constituição", defendeu.

O professor de Direito falava na conferência "Portugal, o país que queremos ser", promovido pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

"A Constituição verdadeiramente não se pode dizer que é correta ou incorrecta, é um texto histórico que se mantém e não é irrevisível', ou seja, não há obras para todo o tempo, neste contexto", afirmou.

Em relação à designada reforma do Estado, Gomes Canotilho defendeu que "o Estado primeiro reforma-se com o povo".

"Se tivermos algumas eleições é preciso perguntar: concorda com o serviço nacional de saúde, concorda com os serviços de segurança social, etc., etc., tal como está na Constituição?", sustentou, sublinhando que tem que haver "perguntas claras para ver qual é a alternativa", em total "transparência democrática".