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Governo fez "afronta ao Tribunal Constitucional"

Tribunal tinha chumbado corte dos subsídios

  • Áudio "Medidas são afrontamento ao que o Tribunal decidiu"

Juízes alertam que as novas medidas de austeridade podem gerar "mais um conflito de natureza constitucional".
09-09-2012 9:39

As novas medidas de austeridade são "uma afronta ao Tribunal Constitucional" e penalizam "mais uma vez" os rendimentos do trabalho, acusa a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

"As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos", refere a ASJP, em comunicado.. 
 
Para os juízes, "penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do sector privado, bem como os reformados e pensionistas".
 
A Associação antecipa "mais um conflito de natureza constitucional", acrescentando que poderemos estar em "rota de colisão entre a acção governativa e os seus limites constitucionais".

Em declarações à Renascença, o presidente da Associação Sindical dos Juízes, Mouraz Lopes, diz que aquilo que for estabelecido na lei tem de ser apreciado pelo Tribunal Constitucional.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11% para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75% para 18% da contribuição das empresas  
 
Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de Natal e de férias, suja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. 
 
Um dos subsídios continuará suspenso e o outro será diluído pelos 12 meses de salário, mas na prática será absorvido pelo aumento de 7% da taxa a pagar à Segurança Social. 

Os pensionistas continuaram sem subsídios de Natal e férias. 

As medidas estarão previstas no Orçamento do Estado para 2013 e são justificadas pelo Governo como forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional, e de promover a criação de emprego.

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Comentários (6)
  • » ana luisa, lisboa, 09-09-2012 14:05

    Durante 37 anos descontei o 13º e 14º meses. Agora não recebo nada de nenhum deles pelo que gostaria que me informassem do paradeiro do meu dinheiro para o poder lá ir buscar, porque neste momento só vejo mediocres a fazerem contas de somar e subtrair, com 2 palas nos olhos, como aos burros, como se um pais, uma pessoa só fossem precisamente isso, números; é demasiado pindérico e desonesto e o deserto das ideias e creatividade avassaladores!!!! estou absolutamente farta e não sei como me mexer, o sentimento de impotência é enorme e a minha raiva ainda controlada, mas algo ou alguem tem de fazer desaparecer estes mafiosos institucionalizados, porque são o lixo tóxico do mundo; o problema é que são muitos!!!!!
  • » real filho de abraão, vieira do minho, 09-09-2012 12:56

    Eu sou reformado. E fui um dos que fiquei sem esse subsídio. Mas até concordo, porque nenhum país do mundo paga 14 meses aos reformados. E, mesmo aos do activo são muito poucos os países que pagam 14 meses. Então se um trabalhador trabalha 11 meses e o ano tem 12 meses será justo pagar 14 meses?! Aconselho os senhores juízes do TC CONSULTAR os países DITOS SOCIALISTA para verem os SALÁRIOS MISERÁVEIS que os trabalhadores recebem e as PÉSSIMAS condições de ESCRAVIDÃO em que eles vivem e trabalham. Não seria melhor CONSULTAR o POVO através da referendo e ALTERAR a constuição feita por gente sem ética, sem moral e sem religião? É que os senhores juízes esquecem - se de que o mundo caminha de mal para pior. A terra está ressequida. Os senhores juízes que se lembrem que se ouver UMA EXPLUSÃO ela não respeitará ninguém. SADAME e KADAF eram TEIMOSOS e por isso tiveram o fim trágico de se sabe....ACIMA a ÉTICA a MORAL e a VERDADE. ABAIXO o FACCIONISMO e a MENTIRA...
  • » , coimbra, 09-09-2012 12:39

    onde é que estavam os juizes quando se andou a gastar criando dívida?
  • » Azevedo Santos , Porto , 09-09-2012 12:31

    A opinião não é dos juizes, como a notícia faz supor, mas do Sindicato dos Juizes que está longe, mas muito longe, de reunir o consenso entre os mesmos. Além disso, o Sindicato dos Juízes, para se poder opor a que estamos perante um caso de Interesse Nacional, terá de demonstrá-lo claramente, com medidas de alternativa.
  • » Azevedo Santos , Porto , 09-09-2012 11:59

    Não há constitucionalidade, mesmo por definição, que se possa opor ao Interesse Nacional.
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  • » sigsegv, Porto, 09-09-2012 11:00

    Ou então o tribunal constitucional fez uma afronta ao povo portugues ao chumbar as medidas anteriores. 1º É preciso ser muito ingénuo para acreditar que o passos ia voltar para casa de mãos a abanar. 2º Se os juizes gostam de dar palpites sobre a governação do país então que formem um partido político. É que pelo que temos vistos no dia a dia, a justiça é sem dúvida o maior cancro do país: Lenta quando não é inconclusiva, injusta só funciona para castigar pobres e indigentes! Caros Exmos Srs Juizes, façam um favor ao povo portugues: façam o vosso trabalho e deixem a política em paz, não é necessário mais iluminados nessa área já temos que chegue.

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