31 ago, 2012 • Daniel Rosário
A Comissão Europeia enviou na passada quinta-feira uma carta ao Governo português a solicitar informações acerca das intenções do Executivo em relação ao processo de alienação da RTP.
A missiva partiu dos serviços da direcção-geral de concorrência do executivo comunitário na sequência do aceso debate público em Portugal, sobre a possibilidade de o executivo concessionar a privados o serviço público prestado pela RTP.
Ao que a Renascença apurou, a Comissão terá sido apanhada de surpresa por esta possibilidade, pelo que a missiva tem como principal objectivo obter informações acerca dos objectivos do governo para o serviço público de televisão.
Para Bruxelas, mais do que privatização, concessão ou qualquer outro modelo, a questão interessa sobretudo pelas consequências que isso tenha na forma de financiamento da empresa que o Estado possa continuar a manter no âmbito da prestação do serviço público.
É que a concessão deste apoio é escrutinada de perto por Bruxelas, ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais especificamente para os serviços públicos de radiodifusão.
No caso português, o interesse europeu é reforçado pelo facto de a privatização da RTP fazer parte das medidas previstas no âmbito do resgate financeiro do país.
A ideia de concessionar a privados a prestação do serviço público de televisão realizada até aqui por uma empresa pública parece ser inédita no quadro da União Europeia (UE). De acordo com a informação disponibilizada pelo Conselho da Europa, dos 27 países da União, apenas o Luxemburgo não dispõe de nenhum canal público de televisão, embora noutros países haja canais que são de propriedade pública, mas que se financiam exclusivamente através do mercado.
Aparentemente, o único caso de concessão a privados de um serviço público de radiodifusão já existente foi o de uma frequência da rádio pública dinamarquesa, a FM4, um processo escrutinado e autorizado por Bruxelas.
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